Execução Fiscal 0051502-72.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.599,45

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA

CNPJ

Autor

RICARDO VALENTE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de procuração/habilitação

21/05/2024, 15:31

Arquivado Provisoramente

30/08/2023, 12:10

Juntada de manifestação

24/08/2023, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 13:25

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 13:25

Conclusos para decisão

27/01/2023, 10:29

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 10:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 00:16

Juntada de Certidão

21/06/2022, 23:54

Todas as movimentações(53)

Juntada de procuração/habilitação

21/05/2024, 15:31

Arquivado Provisoramente

30/08/2023, 12:10

Juntada de manifestação

24/08/2023, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 13:25

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:25

Documentos

Decisão

•09/08/2023, 13:25

Decisão

•09/08/2023, 13:25

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 13:25

Conclusos para decisão

27/01/2023, 10:29

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 10:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 00:16

Juntada de Certidão

21/06/2022, 23:54

Juntada de mandado

16/01/2022, 17:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de RICARDO VALENTE DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051502-72.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: RICARDO VALENTE DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO VALENTE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 17:46

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 17:46

Juntada de volume

04/07/2021, 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 13:34

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/07/2021, 13:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

31/05/2021, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2021, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/10/2020, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2020, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EFETIVAMENTE CARGA REALIZADA EM 22/11/2019.

04/12/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2019, 10:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 10:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/08/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2019, 14:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

03/08/2018, 14:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2018, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 14:50

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

11/01/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2017, 14:49

INICIAL AUTUADA

13/12/2017, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2017, 09:08