Execução Fiscal 0016605-61.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.166,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MASSA FALIDA - SUPERMERCADO MODELO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 29/05/2025

05/06/2025, 15:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 14:40

Juntada de Certidão

29/04/2025, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 14:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:14

Juntada de Certidão

10/03/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 10:48

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:35

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:35

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 29/05/2025

05/06/2025, 15:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 14:40

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•29/04/2025, 14:40

Ato ordinatório

•10/03/2025, 10:48

29/04/2025, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 14:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:14

Juntada de Certidão

10/03/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 10:48

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:35

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:40

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 13:29

Conclusos para decisão

07/12/2023, 17:31

Decorrido prazo de MASSA FALIDA - SUPERMERCADO MODELO LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:13

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016605-61.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MASSA FALIDA - SUPERMERCADO MODELO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA - SUPERMERCADO MODELO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 17:52

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 17:51

Juntada de volume

04/07/2021, 17:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2020, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 10:51

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 12:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

14/07/2017, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2017, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2017, 11:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/01/2017, 16:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/11/2016, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2016, 15:18

INICIAL AUTUADA

30/09/2016, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/09/2016, 13:14

Ato ordinatório

•10/03/2025, 10:48

Despacho

•26/04/2024, 14:35

Decisão

•11/12/2023, 13:29

Documento Comprobatório

•02/08/2021, 10:54