Execução Fiscal 0016603-91.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Infração Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/09/2016
Valor da Causa
R$ 1.060,34
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/04/2025, 13:10
Transitado em Julgado em 21/03/2025
23/04/2025, 13:09
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
REINALDO MOLINA DE MORAIS
CPF
522.***.***-15
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:08
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:07
Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025, 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025, 17:30
Juntada de Certidão
21/02/2025, 17:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/02/2025, 17:30
Conclusos para julgamento
21/02/2025, 15:45
Juntada de petição intercorrente
03/05/2024, 13:47
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024, 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024, 14:41
Juntada de Certidão
26/04/2024, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 14:41
Conclusos para despacho
22/04/2024, 09:54
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Arquivado Definitivamente
23/04/2025, 13:10
Transitado em Julgado em 21/03/2025
23/04/2025, 13:09
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:08
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:07
Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025, 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025, 17:30
Juntada de Certidão
21/02/2025, 17:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/02/2025, 17:30
Conclusos para julgamento
21/02/2025, 15:45
Juntada de petição intercorrente
03/05/2024, 13:47
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024, 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024, 14:41
Juntada de Certidão
26/04/2024, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 14:41
Conclusos para despacho
22/04/2024, 09:54
Juntada de petição intercorrente
10/03/2024, 18:41
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024, 11:52
Processo devolvido à Secretaria
05/12/2023, 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023, 14:58
Conclusos para decisão
30/11/2023, 14:48
Decorrido prazo de REINALDO MOLINA DE MORAIS em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
06/07/2021, 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 16:13
Juntada de petição intercorrente
05/07/2021, 16:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016603-91.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: REINALDO MOLINA DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO MOLINA DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/07/2021, 17:48
Expedição de Outros documentos.
04/07/2021, 17:48
Juntada de certidão de processo migrado
04/07/2021, 17:48
Juntada de volume
04/07/2021, 17:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/06/2021, 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2020, 14:38
CARGA: RETIRADOS PGF
03/09/2020, 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2019, 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2019, 13:55
CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 30/11/2019
07/11/2019, 13:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/10/2019, 13:04
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
28/08/2018, 15:07
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
27/08/2018, 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2018, 16:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2017, 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2017, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2017, 10:25
CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.
14/07/2017, 07:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/07/2017, 18:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/03/2017, 09:19
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/01/2017, 15:19
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/11/2016, 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2016, 17:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2016, 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2016, 13:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/09/2016, 15:18
INICIAL AUTUADA
30/09/2016, 15:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
30/09/2016, 13:14
Documentos
Sentença Tipo C
•
21/02/2025, 17:30
Despacho
•
26/04/2024, 14:41
Decisão
•
05/12/2023, 14:58