Execução Fiscal 0016767-66.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2010

Valor da Causa

R$ 4.582,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ADVENTURE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE FERNANDO PAZ DA ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 20:09

Juntada de Certidão

16/04/2026, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 20:08

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2026, 20:08

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 12:58

Juntada de petição intercorrente

28/03/2025, 10:29

Juntada de Certidão

25/03/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 09:27

Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 16:09

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:07

Todas as movimentações(99)

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 20:09

Juntada de Certidão

16/04/2026, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/04/2026, 20:08

Sentença Tipo B

•16/04/2026, 20:08

16/04/2026, 20:08

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2026, 20:08

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 12:58

Juntada de petição intercorrente

28/03/2025, 10:29

Juntada de Certidão

25/03/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 09:27

Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 16:09

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 14:07

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:42

Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 19:43

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 14:19

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:35

Decorrido prazo de ADVENTURE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PAZ DA ROSA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:13

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016767-66.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADVENTURE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADVENTURE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP JOSE FERNANDO PAZ DA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016767-66.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADVENTURE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADVENTURE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP JOSE FERNANDO PAZ DA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 18:06

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 18:06

Juntada de volume

04/07/2021, 18:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2020, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2020, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO - INSPEÇÃO

21/05/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO - INSPEÇÃO

20/05/2019, 07:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/06/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

10/04/2018, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 15:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/04/2018, 15:05

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/07/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS AGU

04/08/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2016, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2015, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2015, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2015, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2015, 11:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/03/2015, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2014, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 18:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2014, 12:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/05/2014, 13:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/02/2014, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/06/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/02/2013, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2012, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/11/2012, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2012, 15:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/06/2012, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2012, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2011, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2011, 18:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2011, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2011, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2011, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2010, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2010, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS

10/08/2010, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2010, 16:31

INICIAL AUTUADA

10/08/2010, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2010, 15:59

Ato ordinatório

•25/03/2025, 09:27

Despacho

•25/04/2024, 14:07

Decisão

•17/11/2023, 14:19