Execução Fiscal 0016769-36.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2010

Valor da Causa

R$ 25.250,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ADALFO NAZARO DE ALCANTARA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:39

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 15:21

Juntada de Certidão

18/11/2025, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 15:12

Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 09:38

Juntada de Certidão

25/06/2024, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 13:30

Conclusos para decisão

25/06/2024, 07:14

Juntada de petição intercorrente

22/02/2024, 18:13

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:39

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 15:21

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2025, 15:21

Sentença Tipo B

•18/11/2025, 15:21

18/11/2025, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 15:12

Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 09:38

Juntada de Certidão

25/06/2024, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 13:30

Conclusos para decisão

25/06/2024, 07:14

Juntada de petição intercorrente

22/02/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 10:31

Decorrido prazo de ADALFO NAZARO DE ALCANTARA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:13

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016769-36.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADALFO NAZARO DE ALCANTARA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALFO NAZARO DE ALCANTARA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 18:14

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 18:14

Juntada de volume

04/07/2021, 18:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2020, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2020, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2020, 10:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERO

13/02/2020, 09:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/09/2018, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2018, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2017, 16:42

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROCESSO APENSO 16771-06.2010.4.01.3600

09/10/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 08:40

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2017, 16:16

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/08/2016, 13:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2016, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 14/04/2015

13/04/2015, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2015, 14:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2014, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 18:46

CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2014, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/05/2014, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/05/2014, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2013, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2013, 14:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/08/2012, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/08/2012, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/05/2012, 13:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/03/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2011, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2011, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2011, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2011, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2010, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2010, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 13:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/08/2010, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS

10/08/2010, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2010, 16:31

INICIAL AUTUADA

10/08/2010, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/08/2010, 15:14

Decisão

•25/06/2024, 13:30

Ato ordinatório

•14/02/2024, 10:31