Execução Fiscal 0016771-06.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2010

Valor da Causa

R$ 5.733,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ADALFO NAZARO DE ALCANTARA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 30/04/2025

12/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 14:21

Juntada de Certidão

24/03/2025, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/03/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 13:36

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 15:07

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:40

Juntada de petição intercorrente

23/02/2024, 12:38

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 30/04/2025

12/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•24/03/2025, 14:20

Despacho

•26/04/2024, 14:52

24/03/2025, 14:21

Juntada de Certidão

24/03/2025, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/03/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 13:36

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 15:07

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:40

Juntada de petição intercorrente

23/02/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 10:33

Decorrido prazo de ADALFO NAZARO DE ALCANTARA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:14

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016771-06.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADALFO NAZARO DE ALCANTARA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALFO NAZARO DE ALCANTARA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 18:21

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 18:20

Juntada de volume

04/07/2021, 18:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 15:37

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSO REUNIDO 16769-36.20104.01.3600

09/10/2017, 16:39

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROCESSO REUNIDO 16769-36.2010.4.01.3600

09/10/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 09/10/2017 por MT29803 -

03/07/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2017, 16:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/08/2016, 13:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2015, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 14/04/2015

13/04/2015, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2015, 14:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICOU EM 29/07/2014

12/08/2014, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

24/07/2014, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/05/2014, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/05/2014, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2014, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 14:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/07/2013, 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/07/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/05/2012, 13:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/03/2012, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/11/2011, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2011, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2011, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2011, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2010, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS

10/08/2010, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2010, 16:31

INICIAL AUTUADA

10/08/2010, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/08/2010, 15:14

Ato ordinatório

•14/02/2024, 10:33