Execução Fiscal 0017435-13.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2005

Valor da Causa

R$ 9.201,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

CVM

Terceiro

SIRLENE FAGUNDES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:30

Juntada de Certidão

21/01/2026, 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2026, 14:30

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:50

Processo Desarquivado

18/07/2025, 09:49

Arquivado Provisoramente

15/10/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:30

Juntada de Certidão

21/01/2026, 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença Tipo C

•21/01/2026, 14:30

Sentença Tipo C

•21/01/2026, 14:30

21/01/2026, 14:30

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:50

Processo Desarquivado

18/07/2025, 09:49

Arquivado Provisoramente

15/10/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Decorrido prazo de SIRLENE FAGUNDES DE FREITAS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017435-13.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: SIRLENE FAGUNDES DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIRLENE FAGUNDES DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017435-13.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: SIRLENE FAGUNDES DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 19:01

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 19:01

Juntada de volume

04/07/2021, 19:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2021, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

15/10/2020, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/07/2020, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 13:04

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 17/06/2019.

25/04/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2019, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2018, 15:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/04/2018, 17:18

OFICIO EXPEDIDO

29/11/2017, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2017, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2017, 11:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 14/09/2017 por MT29803 -

03/07/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2017, 17:59

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

08/02/2017, 16:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/06/2016, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2015, 16:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/08/2015, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2015, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2015, 17:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2014, 16:05

OFICIO DISTRIBUIDO

04/09/2014, 17:50

OFICIO EXPEDIDO

04/09/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 17:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

09/04/2014, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 27/01/2014

24/01/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2013, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício n. 2759/2013/2013/ASSJUR./DETRAN-MT

03/09/2013, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2013, 11:32

OFICIO DISTRIBUIDO

31/07/2013, 14:46

OFICIO EXPEDIDO

19/07/2013, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2013, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2012, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 18:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2012, 10:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2012, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2012, 15:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/05/2012, 15:21

OFICIO EXPEDIDO - PARA CRI 2º OFÍCIO CUIABÁ

03/05/2012, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS TERCEIROS

13/03/2012, 11:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/03/2012, 11:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/08/2011, 14:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/08/2011, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 12:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2011, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/03/2011, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2010, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/11/2010, 15:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/11/2010, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E INTIMAÇÃO, REFERENTE AO BEM IMÓVEL DE MATRÍCULA 50.409 - 2º OFÍCIO - CBÁ/MT.

28/10/2010, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/09/2010, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2010, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2010, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2010, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2009, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2009, 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/08/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2009, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2009, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/01/2009, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2008, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2008, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2008, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/07/2008, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª) DE INTIMAÇÃO

05/06/2008, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2008, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/12/2007, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/12/2007, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2007, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/09/2007, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/08/2007, 14:19

CITACAO: ORDENADA

14/06/2007, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2007, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2007, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CRTA DE INTIMAÇAO

11/10/2006, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2006, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

18/08/2006, 11:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

28/07/2006, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CPA

16/05/2006, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2006, 15:30

INICIAL AUTUADA

09/01/2006, 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2006, 09:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2005, 18:08

Despacho

•18/07/2025, 14:24