Execução Fiscal 0005740-95.2015.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 42.406,42

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

FRANCISCA ALVES DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/01/2026, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 11:53

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:50

Juntada de petição intercorrente

21/10/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:23

Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:05

Juntada de Certidão

08/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DOS REIS em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:17

Juntada de certidão

13/02/2023, 09:57

Publicado Edital em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:34

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

25/01/2026, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 11:53

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:50

Juntada de petição intercorrente

21/10/2023, 17:18

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 11:53

Decisão

•14/12/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:23

Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:05

Juntada de Certidão

08/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DOS REIS em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:17

Juntada de certidão

13/02/2023, 09:57

Publicado Edital em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 09:34

Expedição de Edital.

10/01/2023, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2023, 09:24

Juntada de aviso de recebimento

22/09/2022, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 16:02

Outras Decisões

14/12/2021, 16:02

Conclusos para decisão

09/12/2021, 22:25

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2021, 10:58

Juntada de Certidão

06/11/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DOS REIS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 21:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005740-95.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: FRANCISCA ALVES DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA ALVES DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 19:35

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 19:35

Juntada de volume

04/07/2021, 19:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/06/2021, 23:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/06/2021, 23:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/02/2020, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/02/2020, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - solicita informações carta precatoria

28/02/2020, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - solicita informações carta precatoria

28/02/2020, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/10/2018, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/10/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - remessa via malote digital da carta precatoria

23/10/2018, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - remessa via malote digital da carta precatoria

23/10/2018, 17:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1076

03/08/2018, 12:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1076

03/08/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL

20/03/2018, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL

20/03/2018, 10:00

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

24/11/2017, 12:44

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

24/11/2017, 12:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/10/2017, 16:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/10/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2017, 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2017, 11:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/03/2017, 16:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/03/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE CARTA DE CITACAO ENVIADA AOS CORREITOS

07/02/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE CARTA DE CITACAO ENVIADA AOS CORREITOS

07/02/2017, 13:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/01/2017, 14:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/01/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES DO ART. 8º DA LEI 6.830/80...

21/10/2016, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES DO ART. 8º DA LEI 6.830/80...

21/10/2016, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2016, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2016, 15:11

INICIAL AUTUADA

13/06/2016, 15:11

INICIAL AUTUADA

13/06/2016, 15:11

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

13/06/2016, 13:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

13/06/2016, 13:59

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIARIA DO MARANHÃO

25/05/2016, 10:45

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIARIA DO MARANHÃO

25/05/2016, 10:45

OFICIO EXPEDIDO

24/05/2016, 09:30

OFICIO EXPEDIDO

24/05/2016, 09:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2016, 09:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2016, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 12:00

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 09:06

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2015, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 08:40

INICIAL AUTUADA

22/09/2015, 15:26

INICIAL AUTUADA

22/09/2015, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2015, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2015, 14:57

Ato ordinatório

•06/11/2021, 10:58