Execução Fiscal 0018099-97.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 503.816,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

DECIO CIPRIANO MANICOBA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:34

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 15:04

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:27

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:40

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 15:30

Juntada de Certidão

11/06/2024, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:14

Decorrido prazo de DECIO CIPRIANO MANICOBA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:32

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:34

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 15:04

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•18/03/2026, 15:04

Sentença Tipo B

•18/03/2026, 15:04

18/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:27

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:40

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 15:30

Juntada de Certidão

11/06/2024, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:14

Decorrido prazo de DECIO CIPRIANO MANICOBA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:32

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018099-97.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: DECIO CIPRIANO MANICOBA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECIO CIPRIANO MANICOBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 19:36

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 19:35

Juntada de volume

04/07/2021, 19:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2020, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 10:51

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2019, 12:12

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/07/2018, 15:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/03/2018, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2017, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2017, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/03/2016, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 14:18

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/09/2015

11/09/2015, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2015, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2015, 11:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/06/2015, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2015, 12:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2014, 12:34

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/09/2014, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2014, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2014, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 25/04/2014 por MT3003 -

21/02/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/10/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2013, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2013, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2013, 18:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2013, 18:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2013, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2012, 14:38

INICIAL AUTUADA

12/12/2012, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 10:35

Decisão

•11/06/2024, 17:01