Execução Fiscal 0039302-96.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.384,55

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SERGIO MURILO DA SILVA BRAGA MARTINS

CPF

Reu

GASOLEOS CAMBOA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

DEUSA DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

ANESIO BRAGA MARTINS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA

OAB/MA 6038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:04

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de ANESIO BRAGA MARTINS FILHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de SERGIO MURILO DA SILVA BRAGA MARTINS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de DEUSA DA SILVA MARTINS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de GASOLEOS CAMBOA LIMITADA - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:40

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:30

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:54

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 11:23

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:04

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de ANESIO BRAGA MARTINS FILHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de SERGIO MURILO DA SILVA BRAGA MARTINS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de DEUSA DA SILVA MARTINS em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 11:23

Decisão

•24/11/2025, 11:23

19/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de GASOLEOS CAMBOA LIMITADA - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:40

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:30

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:54

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 11:23

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:41

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

20/10/2025, 12:01

Juntada de Certidão

03/04/2025, 12:27

Juntada de petição intercorrente

04/12/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2024, 12:08

Juntada de certidão

09/11/2024, 12:08

Juntada de Certidão

26/09/2024, 17:18

Juntada de procuração/habilitação

07/05/2024, 16:04

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2024, 14:08

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2024, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 14:25

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 13:25

Conclusos para decisão

27/01/2023, 10:29

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 10:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 00:16

Juntada de Certidão

21/06/2022, 23:54

Juntada de mandado

16/01/2022, 15:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de GASOLEOS CAMBOA LIMITADA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039302-96.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: GASOLEOS CAMBOA LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GASOLEOS CAMBOA LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 10:23

Juntada de volume

04/07/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 13:34

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/07/2021, 13:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

31/05/2021, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2021, 12:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/10/2020, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/06/2020, 09:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/02/2020, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CORE PARA 22/11/2019

21/11/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2019, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 11:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/10/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2019, 13:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2019, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

19/03/2019, 12:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 10:25

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

29/08/2018, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 10:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2018, 14:46

INICIAL AUTUADA

09/07/2018, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2018, 11:07

Decisão

•09/08/2023, 13:25