Execução Fiscal 0005906-22.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.927,65

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA DO CARMO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 18:29

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 11:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/10/2024, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/10/2024, 09:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 14:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/10/2024, 13:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/10/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/07/2024, 20:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2024, 20:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2024, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO BARBOSA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 16:16

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/07/2021, 08:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 08:44

Todas as movimentações(52)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 18:29

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 11:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/10/2024, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/10/2024, 09:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•02/10/2024, 13:54

OUTROS

•19/07/2021, 08:44

02/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 14:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/10/2024, 13:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/10/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/07/2024, 20:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2024, 20:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2024, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO BARBOSA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 16:16

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/07/2021, 08:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 08:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2021, 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 16:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005906-22.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DO CARMO BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA DO CARMO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 10:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 10:42

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 05:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/03/2021, 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2021, 15:57

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2020, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 09:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 15:28

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/06/2019, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 08:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 09:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2019, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DIANA DAMASCENA SANTOS

19/02/2019, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2019, 16:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2018, 15:11

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

09/08/2018, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

13/03/2018, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 13:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 14:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/03/2018, 14:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2018, 17:26

OUTROS

•17/07/2021, 16:14