Execução Fiscal 0005456-50.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.585,22

Órgão julgador

Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MARCIO JOSE FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/11/2025, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:00

Despacho

01/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/09/2025, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/09/2025, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 05:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/09/2025, 01:14

Juntada de Petição

11/09/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/09/2025, 01:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

04/09/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 10:44

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/11/2025, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:00

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 15:56

01/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/09/2025, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/09/2025, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 05:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/09/2025, 01:14

Juntada de Petição

11/09/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/09/2025, 01:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

04/09/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 10:44

Juntado(a)

27/08/2025, 13:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/08/2025, 12:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCIO JOSE FERNANDES <br>R$536,84 em 07/07/2025 (ID 120621000012507073) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/47161-2

09/07/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCIO JOSE FERNANDES <br>R$2.633,45 em 07/07/2025 (ID 120621000212507070) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/47161-2

09/07/2025, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

04/07/2025, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/06/2025, 05:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

25/03/2025, 11:23

Expedição de mandado

25/03/2025, 10:36

Decisão interlocutória

24/03/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 03:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/01/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/12/2024, 09:26

Despacho

18/12/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 11:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:58

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2024, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

06/01/2024, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 09:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 13:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/11/2023, 13:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 11:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2023, 11:27

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 08:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/11/2022, 08:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/09/2022, 13:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2022, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2021, 16:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 23:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERNANDES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2021, 16:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 16:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005456-50.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT POLO PASSIVO: MARCIO JOSE FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO JOSE FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005456-50.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT POLO PASSIVO: MARCIO JOSE FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 10:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 10:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 10:34

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 05:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2021, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2021, 17:44

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/05/2016, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 07:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 17:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2016, 11:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/02/2016, 11:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2016, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 11:32

OUTROS

•17/07/2021, 16:15