Execução Fiscal 0007726-13.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
16/08/2016
Valor da Causa
R$ 33.796,23
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
14/03/2026, 00:16
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025, 17:28
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
JUCIMAR SERRA CALLINS
CPF
062.***.***-72
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/03/2025, 17:28
Juntada de manifestação
07/10/2024, 10:21
Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024, 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024, 20:44
Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024, 20:44
Embargos de declaração acolhidos
20/06/2024, 20:44
Conclusos para decisão
23/05/2024, 14:05
Decorrido prazo de JUCIMAR SERRA CALLINS em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:17
Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024, 00:05
Processo devolvido à Secretaria
29/01/2024, 18:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2024, 18:26
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Arquivado Provisoramente
14/03/2026, 00:16
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025, 17:28
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/03/2025, 17:28
Juntada de manifestação
07/10/2024, 10:21
Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024, 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024, 20:44
Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024, 20:44
Embargos de declaração acolhidos
20/06/2024, 20:44
Conclusos para decisão
23/05/2024, 14:05
Decorrido prazo de JUCIMAR SERRA CALLINS em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:17
Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024, 00:05
Processo devolvido à Secretaria
29/01/2024, 18:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2024, 18:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2024, 18:26
Juntada de Certidão
29/01/2024, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024, 18:26
Conclusos para despacho
22/01/2024, 09:37
Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2023.
02/08/2023, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023, 08:59
Juntada de embargos de declaração
02/08/2023, 08:24
Juntada de Certidão
31/07/2023, 19:59
Processo devolvido à Secretaria
31/07/2023, 19:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2023, 19:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2023, 19:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023, 19:59
Declarada decadência ou prescrição
31/07/2023, 19:59
Juntada de manifestação
15/06/2023, 10:51
Conclusos para julgamento
25/05/2023, 16:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 01:09
Ato ordinatório praticado
20/03/2023, 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023, 11:00
Juntada de Certidão
20/03/2023, 11:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/03/2023, 10:59
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/09/2021, 16:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 05:15
Decorrido prazo de JUCIMAR SERRA CALLINS em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
06/07/2021, 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 16:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007726-13.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUCIMAR SERRA CALLINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUCIMAR SERRA CALLINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/07/2021, 16:43
Expedição de Outros documentos.
04/07/2021, 16:43
Juntada de certidão de processo migrado
04/07/2021, 13:41
Juntada de volume
18/06/2021, 04:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/02/2021, 12:13
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
23/02/2018, 10:32
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
08/02/2018, 15:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
02/12/2016, 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2016, 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2016, 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional
09/11/2016, 10:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/10/2016, 08:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2016, 11:43
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE JUCIMAR SERRA CALLINS, PARCIALMENTE CUMPRIDO.
04/10/2016, 13:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2016, 14:30
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O(A) EXECUTADO(A)
21/09/2016, 14:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/09/2016, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2016, 14:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2016, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
31/08/2016, 17:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/08/2016, 14:03
INICIAL AUTUADA
31/08/2016, 14:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/08/2016, 13:31
Documentos
Despacho
•
13/03/2025, 17:28
Decisão
•
20/06/2024, 20:44
Despacho
•
29/01/2024, 18:26
Sentença Tipo B
•
31/07/2023, 19:59
Ato ordinatório
•
20/03/2023, 11:00
Ato ordinatório
•
20/03/2023, 11:00