Execução Fiscal 0005888-98.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2017

Valor da Causa

R$ 24.045,49

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS BICCA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARGOS EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 16:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/05/2025, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:19

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/11/2024, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2024, 16:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/11/2024, 16:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/11/2024, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

06/08/2024, 12:08

Juntada de cálculos judiciais

06/08/2024, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/08/2024, 19:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2024, 19:06

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 16:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/05/2025, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:19

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:12

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 18:19

Ato ordinatório

•05/08/2024, 19:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/11/2024, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2024, 16:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/11/2024, 16:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/11/2024, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

06/08/2024, 12:08

Juntada de cálculos judiciais

06/08/2024, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/08/2024, 19:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 14:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/08/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

29/03/2024, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2023, 14:09

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/09/2023, 12:53

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 19:09

Decorrido prazo de ARGOS EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de ARGOS EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:10

Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 16:07

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 02:07

Juntada de Certidão

08/02/2023, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2023, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 16:24

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2021, 22:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:49

Decorrido prazo de ARGOS EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005888-98.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARGOS EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARGOS EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 14:02

Juntada de volume

17/06/2021, 21:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 13:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/01/2020, 13:36

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/01/2020, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

29/08/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

28/08/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

17/08/2018, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2018, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE.

16/05/2018, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

20/03/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

14/03/2018, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 08:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE ARGOS EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP.

29/11/2017, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2017, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

02/10/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/08/2017, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2017, 09:04

INICIAL AUTUADA

30/08/2017, 09:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2017, 09:41

Sentença Tipo B

•02/08/2024, 14:10

Despacho

•05/09/2023, 12:53

Despacho

•08/02/2023, 16:24