Execução Fiscal 0006219-80.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 34.354,84

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE NAZARE CRAVEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Desentranhado o documento

15/04/2026, 15:12

Desentranhado o documento

15/04/2026, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/04/2026, 14:16

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:15

Juntada de manifestação

13/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:03

Juntada de certidão

10/04/2026, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 12:10

Conclusos para despacho

02/04/2026, 08:26

Juntada de certidão

02/04/2026, 08:25

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:52

Juntada de certidão

29/03/2026, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 17:20

Todas as movimentações(61)

Desentranhado o documento

15/04/2026, 15:12

Desentranhado o documento

15/04/2026, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/04/2026, 14:16

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:15

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 12:10

Despacho

•01/10/2025, 17:20

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legal

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13/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:03

Juntada de certidão

10/04/2026, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 12:10

Conclusos para despacho

02/04/2026, 08:26

Juntada de certidão

02/04/2026, 08:25

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:52

Juntada de certidão

29/03/2026, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:20

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:04

Juntada de petição intercorrente

28/02/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:40

Juntada de manifestação

25/11/2024, 23:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 11:40

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2021, 22:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:48

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CRAVEIRO DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006219-80.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE NAZARE CRAVEIRO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE NAZARE CRAVEIRO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 16:45

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 14:15

Juntada de volume

24/06/2021, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 13:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/01/2020, 12:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/01/2020, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/06/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

17/04/2018, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

21/03/2018, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE MARIA DE NAZARE CRAVEIRO DE OLIVEIRA

11/01/2018, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de Maria de Nazaré Craveiro de Oliveira.

06/11/2017, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de Maria de Nazaré Craveiro de Oliveira.

06/11/2017, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE.

18/10/2017, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/10/2017, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2017, 13:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 21

09/10/2017, 09:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/10/2017, 10:09

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/10/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

03/10/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

14/09/2017, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2017, 13:05

INICIAL AUTUADA

14/09/2017, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2017, 10:01

Ato ordinatório

•27/11/2024, 15:40

Ato ordinatório

•20/06/2024, 11:40