Execução Fiscal 0007858-70.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 31.998,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO FERNANDO TAVARES GUEDES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:30

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 16:56

Juntada de manifestação

15/12/2021, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2021, 22:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TAVARES GUEDES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007858-70.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDO TAVARES GUEDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDO TAVARES GUEDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 16:46

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 14:17

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:30

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 14:00

Ato ordinatório

•02/04/2025, 10:23

17/12/2021, 16:56

Juntada de manifestação

15/12/2021, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2021, 22:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TAVARES GUEDES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007858-70.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDO TAVARES GUEDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDO TAVARES GUEDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 16:46

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 14:17

Juntada de volume

18/06/2021, 05:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 11:26

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/02/2021, 11:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/01/2020, 10:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/01/2020, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/05/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

16/05/2018, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

15/05/2018, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEVOLUÇÃO DE CERTIDÃO DA CARTA PRECATÓRIA 1109/2016

25/01/2018, 12:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - VIA MALOTE DIGITAL

23/10/2017, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 1109/17

16/10/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A CARTA PRECATÓRIA Nº 1109/2017 NÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA. 2 - ASSIM, EXPEÇA-SE NOVAMENTE A CARTA SUPRACITADA (FL. 14), À COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP, PARA QUE PROMOVA A CITAÇÃO, QUE PODERÁ SER EFETIVADA POR HORA CERTA (ARTS. 252 E 253 DO CPC), PENHORA E AVALIAÇÃO. 3 - SOLICITE-SE, AINDA, QUE UMA VEZ CUMPRIDA, A CARTA SEJA DEVOLVIDA COM TODOS OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM. 4 - INSTRUA-SE A CARTA COM CÓPIAS DESTE DESPACHO E DA CERTIDÃO DE FL. 21. 5 - INTIME-SE.

04/10/2017, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

14/06/2017, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

12/05/2017, 14:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA MALOTE DIGITAL

03/04/2017, 11:55

OFICIO EXPEDIDO - OF. 68/17 - COMARCA DE SERRA DO NAVIO

30/03/2017, 17:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2017, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATORIA Nº 1109/16

21/03/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 14:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/01/2017, 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1109

23/11/2016, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - POR ORA, DEIXO DE DETERMINAR A REUNIÃO DESTA...

08/11/2016, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

03/11/2016, 19:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2016, 13:44

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO A FL. 10.

27/10/2016, 14:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - redistribuir para outra vara

21/10/2016, 18:34

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/10/2016, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da (...)ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

21/10/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/09/2016, 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2016, 14:24

INICIAL AUTUADA

02/09/2016, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2016, 15:05

Ato ordinatório

•02/04/2025, 10:23

Despacho

•03/05/2024, 13:38

Ato ordinatório

•15/06/2023, 10:34

Ato ordinatório

•15/06/2023, 10:34

Despacho

•04/02/2022, 14:30