Execução Fiscal 0040472-84.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2010

Valor da Causa

R$ 28.437,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDA

Reu

ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDA

CNPJ

Reu

JOAQUIM BORGES CARREIRO

CPF

Reu

MARIA LIDIA MENDES BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:04

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:06

Juntada de manifestação

01/12/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 09:25

Juntada de Certidão

29/11/2023, 09:24

Decorrido prazo de JOAQUIM BORGES CARREIRO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:46

Decorrido prazo de ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:46

Decorrido prazo de MARIA LIDIA MENDES BORGES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 12:43

Juntada de certidão de devolução de mandado

31/05/2023, 12:43

Todas as movimentações(141)

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:04

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:06

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•26/04/2024, 16:57

Decisão

•17/01/2022, 09:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/12/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 09:25

Juntada de Certidão

29/11/2023, 09:24

Decorrido prazo de JOAQUIM BORGES CARREIRO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:46

Decorrido prazo de ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:46

Decorrido prazo de MARIA LIDIA MENDES BORGES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 12:43

Juntada de certidão de devolução de mandado

31/05/2023, 12:43

Juntada de documentos diversos

29/05/2023, 13:01

Juntada de documentos diversos

29/05/2023, 11:54

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 11:40

Juntada de certidão

13/04/2023, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 15:05

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:04

Juntada de Certidão

20/06/2022, 19:19

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 19:16

Desentranhado o documento

20/06/2022, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 09:30

Outras Decisões

17/01/2022, 09:30

Conclusos para decisão

13/12/2021, 21:33

Juntada de manifestação

16/11/2021, 19:23

Juntada de Certidão

10/11/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 13:13

Juntada de documentos diversos

10/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de MARIA LIDIA MENDES BORGES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de JOAQUIM BORGES CARREIRO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:21

Juntada de manifestação

07/07/2021, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040472-84.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM BORGES CARREIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LIDIA MENDES BORGES ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDA JOAQUIM BORGES CARREIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040472-84.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM BORGES CARREIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LIDIA MENDES BORGES ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDA JOAQUIM BORGES CARREIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040472-84.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM BORGES CARREIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LIDIA MENDES BORGES ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDA JOAQUIM BORGES CARREIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 19:11

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 19:11

Juntada de volume

04/07/2021, 19:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 12:25

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/07/2021, 12:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

31/05/2021, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2021, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2020, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 05/07/2019

04/07/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 14:50

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 15:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

21/02/2019, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 10:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

05/11/2018, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2018, 12:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 11:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2018, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2018, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARG APRA O DIA 26/01/2018

25/01/2018, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

28/08/2017, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/07/2017

26/07/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

06/06/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 12/05/2017

11/05/2017, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2016, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

19/08/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 27/05/2016

25/05/2016, 13:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/04/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

07/01/2016, 16:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2015, 19:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/03/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

15/09/2014, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/06/2014

26/06/2014, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2014, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se o exeqüente no prazo de cinco dias

24/06/2014, 10:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo do edital sem manifestação do executado/corresponsável.

24/06/2014, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/01/2014, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/01/2014, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/01/2014, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/01/2014, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2013, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 17:44

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2012, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

17/01/2012, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/11/2011

24/11/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2011, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

23/11/2011, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/06/2011, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2011, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2011, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2011, 18:25

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2011, 09:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2011, 09:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2010, 09:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2010, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2010, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2010, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 10:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2010, 11:55

INICIAL AUTUADA

30/11/2010, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2010, 16:02

Ato ordinatório

•10/11/2021, 13:13