Execução Fiscal 0040472-84.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/10/2010
Valor da Causa
R$ 28.437,02
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDA
Terceiro
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (70)
Partes do Processo
(70)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDA
Terceiro
AGU
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 16:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
26/04/2024, 16:57
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDA
Reu
ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
JOAQUIM BORGES CARREIRO
CPF
029.***.***-15
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Reu
MARIA LIDIA MENDES BORGES
CPF
613.***.***-00
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:04
Juntada de certidão
12/12/2023, 15:06
Juntada de manifestação
01/12/2023, 16:21
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023, 09:25
Juntada de Certidão
29/11/2023, 09:24
Decorrido prazo de JOAQUIM BORGES CARREIRO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 04:46
Decorrido prazo de ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 04:46
Decorrido prazo de MARIA LIDIA MENDES BORGES em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 04:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023, 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023, 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023, 12:43
Juntada de certidão de devolução de mandado
31/05/2023, 12:43
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 16:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
26/04/2024, 16:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:04
Juntada de certidão
12/12/2023, 15:06
Juntada de manifestação
01/12/2023, 16:21
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023, 09:25
Juntada de Certidão
29/11/2023, 09:24
Decorrido prazo de JOAQUIM BORGES CARREIRO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 04:46
Decorrido prazo de ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 04:46
Decorrido prazo de MARIA LIDIA MENDES BORGES em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 04:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023, 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023, 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023, 12:43
Juntada de certidão de devolução de mandado
31/05/2023, 12:43
Juntada de documentos diversos
29/05/2023, 13:01
Juntada de documentos diversos
29/05/2023, 11:54
Juntada de petição intercorrente
29/05/2023, 11:40
Juntada de certidão
13/04/2023, 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023, 10:25
Expedição de Mandado.
31/01/2023, 15:05
Juntada de certidão
13/10/2022, 09:04
Juntada de Certidão
20/06/2022, 19:19
Cancelada a movimentação processual
20/06/2022, 19:16
Desentranhado o documento
20/06/2022, 19:16
Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022, 09:30
Outras Decisões
17/01/2022, 09:30
Conclusos para decisão
13/12/2021, 21:33
Juntada de manifestação
16/11/2021, 19:23
Juntada de Certidão
10/11/2021, 13:13
Ato ordinatório praticado
10/11/2021, 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021, 13:13
Juntada de documentos diversos
10/11/2021, 11:48
Decorrido prazo de MARIA LIDIA MENDES BORGES em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:27
Decorrido prazo de ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:27
Decorrido prazo de JOAQUIM BORGES CARREIRO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:21
Juntada de manifestação
07/07/2021, 15:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
06/07/2021, 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 16:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040472-84.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM BORGES CARREIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LIDIA MENDES BORGES ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDA JOAQUIM BORGES CARREIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040472-84.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM BORGES CARREIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LIDIA MENDES BORGES ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDA JOAQUIM BORGES CARREIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040472-84.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM BORGES CARREIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LIDIA MENDES BORGES ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDA JOAQUIM BORGES CARREIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/07/2021, 19:11
Expedição de Outros documentos.
04/07/2021, 19:11
Juntada de certidão de processo migrado
04/07/2021, 19:11
Juntada de volume
04/07/2021, 19:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/07/2021, 12:25
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
02/07/2021, 12:25
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.
31/05/2021, 11:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2021, 11:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/10/2020, 14:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/03/2020, 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2019, 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2019, 18:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2019, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2019, 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2019, 13:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 05/07/2019
04/07/2019, 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2019, 13:51
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
24/04/2019, 14:50
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/04/2019, 15:12
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.
21/02/2019, 10:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2019, 10:30
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.
05/11/2018, 12:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2018, 12:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
30/07/2018, 11:20
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
02/07/2018, 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2018, 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2018, 16:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2018, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2018, 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2018, 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARG APRA O DIA 26/01/2018
25/01/2018, 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2017, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2017, 16:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2017, 09:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
28/08/2017, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2017, 14:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/07/2017
26/07/2017, 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2017, 08:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2017, 08:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2017, 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
06/06/2017, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2017, 15:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 12/05/2017
11/05/2017, 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2017, 08:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2017, 15:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/11/2016, 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
19/08/2016, 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2016, 15:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 27/05/2016
25/05/2016, 13:34
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
25/04/2016, 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA PELO CORREIO
07/01/2016, 16:51
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/10/2015, 19:22
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/03/2015, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2015, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2015, 17:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2014, 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
15/09/2014, 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014, 10:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/06/2014
26/06/2014, 16:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
24/06/2014, 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2014, 10:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se o exeqüente no prazo de cinco dias
24/06/2014, 10:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo do edital sem manifestação do executado/corresponsável.
24/06/2014, 10:35
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
27/01/2014, 11:29
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
27/01/2014, 11:29
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
27/01/2014, 11:29
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
27/01/2014, 11:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013
26/08/2013, 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013
26/08/2013, 18:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/02/2013, 17:44
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/02/2013, 17:44
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2012, 15:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/07/2012, 15:53
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/05/2012, 15:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/04/2012, 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2012, 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2012, 10:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2012, 18:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/02/2012, 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
17/01/2012, 16:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/11/2011
24/11/2011, 09:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2011, 15:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2011, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2011, 15:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO
23/11/2011, 15:00
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
13/06/2011, 15:56
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
01/06/2011, 13:40
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/05/2011, 18:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2011, 18:25
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/03/2011, 09:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/02/2011, 09:09
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/12/2010, 09:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/12/2010, 09:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/12/2010, 09:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/12/2010, 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2010, 10:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/11/2010, 11:55
INICIAL AUTUADA
30/11/2010, 11:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/11/2010, 16:02
Documentos
Despacho
•
26/04/2024, 16:57
Decisão
•
17/01/2022, 09:30
Ato ordinatório
•
10/11/2021, 13:13