Execução Fiscal 0024640-46.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2003

Valor da Causa

R$ 18.797,55

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTAURO CONSERVACAO E SINALIZACAO VIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS SIMOES MENDONCA NOVAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS VERISSIMO GONCALVES

OAB/MG 135443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 01:09

Baixa Definitiva

27/08/2022, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SIMOES MENDONCA NOVAES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:46

Decorrido prazo de CENTAURO CONSERVACAO E SINALIZACAO VIARIA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 02:27

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 02:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

29/01/2021, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2020, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2020, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2017, 07:44

Todas as movimentações(189)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 01:09

Baixa Definitiva

27/08/2022, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SIMOES MENDONCA NOVAES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:46

Decorrido prazo de CENTAURO CONSERVACAO E SINALIZACAO VIARIA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

14/07/2021, 18:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 02:27

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 02:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

29/01/2021, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2020, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2020, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2017, 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

01/03/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 09/03/2016 por MG75103 -

12/01/2016, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2015, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/10/2015, 07:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/09/2015, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/09/2015, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/08/2015, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 10/06/2015 por MG75103 -

22/04/2015, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

20/04/2015, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2015, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

14/10/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 07:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 07:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

25/03/2014, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

19/12/2013, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA AVALIAÇÃO REGISTRO E NOMEAÇÃO DE DEPOSITARIO

15/10/2013, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2013, 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2013, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2013, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/05/2013, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/03/2013, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 17:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/03/2013, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA VIA ARMP

24/01/2013, 19:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2012, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

01/06/2012, 20:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 20:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 20:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2012, 19:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

03/05/2012, 19:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 19:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2012, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2012, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2011, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da PFN por cota

26/09/2011, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2011, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2011, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação da PFN por cota.

19/04/2011, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2011, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

24/02/2011, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2011, 14:00

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

25/01/2011, 14:00

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

30/08/2010, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2010, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/08/2010, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2010, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2010, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2010, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2010, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2009, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2009, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2009, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2009, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2009, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2009, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. PFN POR COTA

06/08/2009, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2009, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2009, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2009, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 14:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP OUT 04

18/04/2008, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/10/2007, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestacao por cota

01/10/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2007, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2006, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2006, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2006, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2006, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2006, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2006, 18:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2005, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2005, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTAS DA PFN

11/04/2005, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/04/2005, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FN

28/03/2005, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2004, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2004, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2004, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2004, 12:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

04/03/2004, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

01/03/2004, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/01/2004, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO

23/01/2004, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO E REMOÇÃO DE BENS

15/01/2004, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2004, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

14/01/2004, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

14/01/2004, 17:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

14/01/2004, 17:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

25/11/2003, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2003, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2003, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2003, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/10/2003, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2003, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2003, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSICAO DE EMBARGOS

06/08/2003, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2003, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2003, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2003, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2003, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2003, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2003, 14:23

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

14/05/2003, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2003, 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2003, 17:09

INICIAL AUTUADA

07/05/2003, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2003, 13:39