Execução Fiscal 0028530-80.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2009

Valor da Causa

R$ 731.473,03

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 17:33

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/10/2021, 15:04

Juntada de manifestação

01/10/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2021, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:03

Conclusos para decisão

26/08/2021, 06:19

Juntada de manifestação

25/08/2021, 10:32

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:20

Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:05

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 17:33

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/10/2021, 15:04

Juntada de manifestação

01/10/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/09/2021, 17:03

Despacho

•13/08/2021, 14:20

25/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2021, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:03

Conclusos para decisão

26/08/2021, 06:19

Juntada de manifestação

25/08/2021, 10:32

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:20

Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 13:05

Juntada de manifestação

07/07/2021, 20:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 06:54

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 06:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

22/06/2021, 14:11

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/06/2021, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE" ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR)

17/10/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 13:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/08/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DESPACHO DE FLS. 241 TRASLADADA DOS EMBARGOS

30/08/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2019, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/08/2018, 07:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2018, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 14:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/01/2018, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/11/2017, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E PENHORA ROSTO DOS AUTOS

03/10/2017, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E PENHORA ROSTO DOS AUTOS

03/10/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2017, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

22/08/2017, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/08/2017, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2017, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE" EM DECORRÊNCIA DO PARCELAMENTO DO DÉBITO

28/10/2010, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

20/10/2010, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2010, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2010, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2010, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2010, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2010, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2010, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2010, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2009, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2009, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2009, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2009, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2009, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2009, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2009, 12:33

INICIAL AUTUADA

12/11/2009, 12:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2009, 16:06