Execução Fiscal 0004807-54.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 15:40

Juntada de Certidão

06/08/2025, 15:39

Processo Desarquivado

06/08/2025, 15:35

Juntada de certidão

21/05/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:57

Juntada de certidão de expedição de documento

20/05/2025, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:25

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:36

Processo Desarquivado

14/05/2025, 13:36

Juntada de petição intercorrente

07/05/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:33

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 15:40

Juntada de Certidão

06/08/2025, 15:39

Processo Desarquivado

06/08/2025, 15:35

Juntada de certidão

21/05/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:57

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 18:25

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 11:33

Juntada de certidão de expedição de documento

20/05/2025, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:25

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:36

Processo Desarquivado

14/05/2025, 13:36

Juntada de petição intercorrente

07/05/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:33

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 01:46

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 01:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:57

Decorrido prazo de ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 17:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004807-54.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 07:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 09:51

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/04/2021, 09:48

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/06/2010, 16:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 17:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 15:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 15:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/10/2004, 15:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/10/2004, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2004, 16:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/12/2001, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/10/2001, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2001, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2001, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2001, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2001, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2001, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2001, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2001, 12:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/12/1998, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/08/1998, 18:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/07/1998, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

15/07/1998, 14:45

REMETIDOS CONTADORIA

18/06/1998, 15:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/06/1998, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/1998, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1998, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/1998, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

19/05/1998, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/1998, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/1998, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/1998, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

05/05/1998, 18:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/1998, 12:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/1998, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/1998, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1998, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/1998, 15:51

Despacho

•27/11/2009, 17:26

Despacho

•27/11/2009, 17:26

Despacho

•27/11/2009, 17:26

Despacho

•27/11/2009, 17:26

Despacho

•27/11/2009, 17:26

Despacho

•27/11/2009, 17:26