Execução Fiscal 0003410-69.2012.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 55.766,30

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE FATIMA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 22:35

Juntada de Certidão

15/07/2022, 22:35

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 22:35

Proferida decisão interlocutória

15/07/2022, 22:35

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:57

Juntada de manifestação

27/01/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 11:09

Juntada de Certidão

24/01/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:09

Conclusos para despacho

19/01/2022, 10:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:56

Todas as movimentações(128)

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 22:35

Juntada de Certidão

15/07/2022, 22:35

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 22:35

Proferida decisão interlocutória

15/07/2022, 22:35

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 10:13

Despacho

•09/07/2025, 11:38

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legal

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Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:57

Juntada de manifestação

27/01/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 11:09

Juntada de Certidão

24/01/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:09

Conclusos para despacho

19/01/2022, 10:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:56

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003410-69.2012.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 07:44

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 07:36

Juntada de volume

05/07/2021, 07:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO MIGRADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:07

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2014, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2014, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2014, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2014, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 11:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2014, 15:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

21/05/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

21/05/2014, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 08:53

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2014, 15:41

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2014, 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2014, 10:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2014, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

31/03/2014, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

31/03/2014, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

12/03/2014, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

12/03/2014, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2014, 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2014, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 10:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/02/2014, 08:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/02/2014, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COMPROVANTE DE CONSULTA DE DÍVIDA ATIVA

21/01/2014, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COMPROVANTE DE CONSULTA DE DÍVIDA ATIVA

21/01/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS FEIRA DE SANTANA

15/01/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS FEIRA DE SANTANA

15/01/2014, 15:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 12:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2013, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fax

21/10/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fax

21/10/2013, 11:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2175

12/09/2013, 11:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2175

12/09/2013, 11:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/09/2013, 11:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/09/2013, 11:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2013, 09:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2013, 09:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/08/2013, 14:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/08/2013, 14:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2013, 08:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2013, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2013, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2013, 08:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2013, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2013, 11:24

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

05/07/2013, 13:43

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

05/07/2013, 13:43

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO DE CAMPO FORMOSO

26/06/2013, 17:01

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO DE CAMPO FORMOSO

26/06/2013, 17:01

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - P SUBSEÇÃO JUDICIARIA CAMPO FORMOSO

08/05/2013, 17:39

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - P SUBSEÇÃO JUDICIARIA CAMPO FORMOSO

08/05/2013, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2012, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2012, 17:38

INICIAL AUTUADA

12/12/2012, 17:38

INICIAL AUTUADA

12/12/2012, 17:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO

27/11/2012, 18:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO

27/11/2012, 18:12

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ/BA

12/11/2012, 14:35

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ/BA

12/11/2012, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 14:32

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2012, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

05/09/2012, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

05/09/2012, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2012, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2012, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 13:34

INICIAL AUTUADA

15/06/2012, 14:35

INICIAL AUTUADA

15/06/2012, 14:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VINDO DA SUBSECAO JUDICIARIA DE IRECE/BA

15/06/2012, 14:33

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VINDO DA SUBSECAO JUDICIARIA DE IRECE/BA

15/06/2012, 14:33

Despacho

•23/01/2023, 13:03

Decisão

•15/07/2022, 22:35

Despacho

•24/01/2022, 11:09