Execução Fiscal 0005884-77.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.089,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F A SILVA COMERCIO DE GESSO EM ARTE - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:01

Arquivado Provisoramente

09/09/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:14

Juntada de Certidão

15/02/2023, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 16:16

Outras Decisões

15/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 16:16

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:47

Juntada de manifestação

15/07/2022, 11:38

Juntada de Certidão

13/07/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 12:19

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 12:19

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:01

Arquivado Provisoramente

09/09/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:14

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 16:16

Ato ordinatório

•13/07/2022, 12:22

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legal

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15/02/2023, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 16:16

Outras Decisões

15/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 16:16

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:47

Juntada de manifestação

15/07/2022, 11:38

Juntada de Certidão

13/07/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 12:19

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de F A SILVA COMERCIO DE GESSO EM ARTE - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:57

Juntada de manifestação

06/07/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005884-77.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F A SILVA COMERCIO DE GESSO EM ARTE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS SILVA F A SILVA COMERCIO DE GESSO EM ARTE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005884-77.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F A SILVA COMERCIO DE GESSO EM ARTE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS SILVA F A SILVA COMERCIO DE GESSO EM ARTE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 14:23

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 14:23

Juntada de volume

03/07/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2021, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2020, 12:15

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LANÇADO A DESTEMPO. ATO DE 02/19

15/03/2019, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

02/02/2018, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2018, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA DA FN

28/06/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - TOMAR CIENCIA SUSPENSÃO/EXTINÇÃO

26/05/2017, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2017, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2017, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

04/08/2016, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/06/2016, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 11:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR EXCDO PARA COMPLEMENTAR PENHORA

21/09/2015, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2015, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/02/2015, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO EXCDO, ACERCA DA PENHORA DE VALORES.

08/10/2014, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INTIMAR A FN P MANIFESTAR SOBRE O BLOQUEIRO DE VALORES EFETIVADO/FRUSTRADO

23/06/2014, 09:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) FRUSTRADA

14/05/2014, 18:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TENTATIVA FRUSTRADA POR INEXISTÊNCIA/INSUFICIÊNCIA DE SALDO

07/03/2014, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

12/02/2014, 14:56

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO.

05/02/2014, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2014, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2014, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FN, REQUER A INCLUSÃO DO CORRESPONSAVEL

28/11/2013, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

29/10/2013, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CITAÇÃO NEGATIVA/POSITIVA DO EXECUTADO.

21/10/2013, 09:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Citado,sem penhorar.

06/09/2013, 10:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2013, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

05/03/2013, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 10:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/12/2012, 10:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Citação do EXCDO.

21/11/2012, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANDA CITAR, PENHORAR E AVALIAR, FIXA HONORÁRIOSADVOCATÍCIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/10/2012, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2012, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

06/09/2012, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/09/2012, 14:04