Execução Fiscal 0022858-52.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2013

Valor da Causa

R$ 37.748.761,93

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO MARCOS CASTILHO SANTOS

CPF

Reu

MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

RAMON HOLLERBACH CARDOSO

CPF

Reu

DNA PROPAGANDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO MARCOS CASTILHO SANTOS

CPF

Reu

MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

RAMON HOLLERBACH CARDOSO

CPF

Reu

DNA PROPAGANDA LTDA

CNPJ

Reu

RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

MARGARETH MARIA DE QUEIROZ FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:08

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:08

Juntada de manifestação

04/08/2022, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:40

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 15:50

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:08

Conclusos para despacho

13/04/2022, 00:17

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 15:17

Decorrido prazo de RAMON HOLLERBACH CARDOSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de DNA PROPAGANDA LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de MARGARETH MARIA DE QUEIROZ FREITAS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:08

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:08

Juntada de manifestação

04/08/2022, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:40

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 16:08

14/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 15:50

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:08

Conclusos para despacho

13/04/2022, 00:17

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 15:17

Decorrido prazo de RAMON HOLLERBACH CARDOSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de DNA PROPAGANDA LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de MARGARETH MARIA DE QUEIROZ FREITAS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS CASTILHO SANTOS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:38

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 14:18

Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 12:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 02:19

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 02:18

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

29/01/2021, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2020, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2020, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 20:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2017, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 07:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/2017, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2017, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2017, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 08:03

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/04/2017, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/03/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/03/2017, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/03/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/02/2017, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

01/02/2017, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 07:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 08:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/12/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 20:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR VINICIUS PENIDO MOREIRA FERREIRA,AUTORIZADO

24/11/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/11/2016, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/11/2016, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 07:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2016, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 19:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VINICIUS PENIDO MOREIRA FERREIRA MG 12622698

26/01/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - mandado remetido à Subseção de Contagem

10/12/2015, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2015, 09:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2015, 11:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2015, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/05/2015, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/02/2015, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RAMON HOLLERBACH CARDOSO

09/02/2015, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARCOS ANTONIO PIOVAN JAYME

09/02/2015, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 09:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2015, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 07:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

25/11/2014, 07:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2014, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2014, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 19:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2014, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2014, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 09:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

27/01/2014, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/10/2013, 09:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/10/2013, 09:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/09/2013, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2013, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2013, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2013, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 14:58

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/06/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/06/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2013, 12:51

INICIAL AUTUADA

14/05/2013, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2013, 17:16