Execução Fiscal 0020474-05.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/06/2002
Valor da Causa
R$ 4.677,49
Órgão julgador
27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 19:56
Baixa Definitiva
26/08/2022, 19:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CASA DA FAXINA LTDA - ME
CNPJ
20.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
FERNANDO FERREIRA MARCAL
CPF
130.***.***-34
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
19/10/2021, 14:06
Juntada de certidão de trânsito em julgado
19/10/2021, 14:06
Juntada de manifestação
01/09/2021, 02:21
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 14:27
Juntada de certidão
23/08/2021, 14:26
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 12:10
Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA MARCAL em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:03
Decorrido prazo de CASA DA FAXINA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:02
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021, 11:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2021, 11:53
Conclusos para julgamento
08/07/2021, 13:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2021, 13:06
Juntada de manifestação
07/07/2021, 20:37
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 19:56
Baixa Definitiva
26/08/2022, 19:56
Arquivado Definitivamente
19/10/2021, 14:06
Juntada de certidão de trânsito em julgado
19/10/2021, 14:06
Juntada de manifestação
01/09/2021, 02:21
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 14:27
Juntada de certidão
23/08/2021, 14:26
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 12:10
Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA MARCAL em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:03
Decorrido prazo de CASA DA FAXINA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:02
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021, 11:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2021, 11:53
Conclusos para julgamento
08/07/2021, 13:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2021, 13:06
Juntada de manifestação
07/07/2021, 20:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
07/07/2021, 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021, 05:58
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/07/2021, 11:05
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 07:30
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 07:30
Juntada de certidão de processo migrado
05/07/2021, 07:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/07/2021, 15:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
09/05/2008, 21:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2008, 14:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2008, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2008, 13:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
09/10/2007, 19:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2007, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2007, 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2007, 10:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA
14/06/2007, 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2007, 10:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2007, 08:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2007, 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2007, 13:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2007, 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2007, 13:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL 3247-8204
12/01/2007, 07:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITACAO
13/12/2006, 07:00
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
01/11/2006, 07:53
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
27/10/2006, 08:43
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
27/10/2006, 08:43
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
25/10/2006, 07:03
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/10/2006, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2006, 20:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2006, 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2006, 15:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/09/2006, 07:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/09/2006, 19:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2006, 11:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2006, 17:30
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
01/09/2006, 17:30
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/08/2006, 16:19
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/08/2006, 16:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/07/2006, 20:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2006, 17:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/06/2006, 08:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2006, 11:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2006, 21:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2006, 21:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2006, 07:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2006, 13:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2006, 09:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2006, 13:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/03/2006, 13:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/02/2006, 17:08
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2006, 15:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/11/2005, 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2005, 10:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2005, 20:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
19/10/2005, 20:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2005, 08:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2005, 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2005, 14:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2005, 18:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/09/2005, 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2005, 18:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA EXEQUENTE EM 29/7/2005.
09/09/2005, 20:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/07/2005, 18:50
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/07/2005, 18:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/04/2005, 18:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2005, 18:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2005, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/03/2005, 16:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/10/2004, 16:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação
29/09/2004, 15:26
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação
29/09/2004, 15:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO
16/07/2004, 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2004, 15:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/2004, 16:17
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO REAVALIAÇÃO INTIMAÇÃO E REMOÇÃO
09/07/2004, 10:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
26/05/2004, 08:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/05/2004, 13:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/05/2004, 13:52
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
23/04/2004, 16:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2004, 16:56
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
26/03/2004, 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2004, 17:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2004, 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2004, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2004, 11:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/01/2004, 08:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/01/2004, 10:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2004, 10:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2003, 17:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/12/2003, 18:16
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
20/10/2003, 12:44
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/10/2003, 12:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/09/2003, 11:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2003, 11:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2003, 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2003, 17:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/06/2003, 17:46
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/06/2003, 18:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/04/2003, 14:48
DILIGENCIA CUMPRIDA
14/04/2003, 14:48
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/04/2003, 09:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2003, 09:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2003, 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2003, 14:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/11/2002, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2002, 15:50
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2002, 15:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/09/2002, 12:18
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/08/2002, 15:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/07/2002, 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2002, 16:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2002, 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2002, 11:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/06/2002, 17:36
INICIAL AUTUADA
19/06/2002, 17:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/06/2002, 12:47
Documentos
Decisão (anexo)
•
23/08/2021, 12:10
Sentença Tipo C
•
13/07/2021, 11:53