Execução Fiscal 0056992-67.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPER LOJAS BAKANA LTDA

CNPJ

Reu

GUILHERME FREDERICO MEYER

CPF

Reu

CASA BONOMI LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:41

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 16:47

Decorrido prazo de CASA BONOMI LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:58

Decorrido prazo de GUILHERME FREDERICO MEYER em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:58

Conclusos para despacho

27/08/2021, 23:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2021, 23:48

Juntada de manifestação

27/08/2021, 11:54

Decorrido prazo de SUPER LOJAS BAKANA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Juntada de manifestação

07/07/2021, 20:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:57

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:41

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 16:47

Decorrido prazo de CASA BONOMI LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/11/2021, 10:20

11/11/2021, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:58

Decorrido prazo de GUILHERME FREDERICO MEYER em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:58

Conclusos para despacho

27/08/2021, 23:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2021, 23:48

Juntada de manifestação

27/08/2021, 11:54

Decorrido prazo de SUPER LOJAS BAKANA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Juntada de manifestação

07/07/2021, 20:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 07:30

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 07:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 13:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/07/2021, 15:51

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/05/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA TRASLADADA DA EXECUÇÃO Nº 94.03477-6

08/05/2015, 13:27

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/10/2002, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2002, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2002, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2002, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2002, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2002, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2002, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2002, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2002, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2002, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2002, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2002, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 90 DIAS

17/12/2001, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2001, 18:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇAO

25/10/2001, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2001, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 041/2001

27/04/2001, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2001, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2001, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2001, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2001, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 007/2001

26/01/2001, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2001, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2001, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2000, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/10/2000, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/10/2000, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/09/2000, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/09/2000, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/06/2000, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2000, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2000, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2000, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA NR 015/2000

14/04/2000, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2000, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/04/2000, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3a.)

08/03/2000, 13:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.)

08/03/2000, 13:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2000, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/1999, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/1999, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1999, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/1999, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N.18/99

03/09/1999, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA EXEQUENTE

16/08/1999, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/1999, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/1999, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PROCESSAMENTO

25/06/1999, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REDISTRIBUIÇAO PARA AS VARAS ESPECIALIZADAS CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REDISTRIBUIÇAO PARA AS VARAS ESPECIALIZADAS CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE

05/04/1999, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

25/03/1999, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/1999, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/1999, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL SEM PAGAMENTO

26/01/1999, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/12/1998, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/07/1998, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/1998, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

15/07/1998, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/1998, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/1998, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/1998, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/1998, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZ NACIONAL

18/05/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/1998, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/1998, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NEGATIVA DE ENDERECO EM 10/03/98

19/03/1998, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITACAO E PENHORA

11/02/1998, 17:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/1998, 15:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CALCULOS/INFORMACOES PRESTADAS.

09/02/1998, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/1998, 16:05

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR DEBITO

04/02/1998, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/1997, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/1997, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/1997, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/1997, 11:50