Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021825-87.2004.4.01.3300 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021825-87.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "CUMPRA A SECRETARIA, COM URGÊNCIA, A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO QUINTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 679/680, OBSERVANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 688/690, ATINENTES À CONTA BANCÁRIA QUE DEVERÁ RECEBER O VALOR A SER REVERTIDO EM FAVOR DA UNIÃO. DOUTRA PARTE, COMPULSANDO OS FÓLIOS, VERIFICO QUE, APESAR DE TODO O ITER PERCORRIDO, A SEGURA SOLUÇÃO DO LITÍGIO AINDA RECLAMA A REALIZAÇÃO DE ALGUMAS DILIGÊNCIAS, RESTANDO, AO MENOS POR ORA, OBSTACULIZADO O JULGAMENTO. E ASSIM É PORQUE, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2008, RESTOU EXARADO DESPACHO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N. 2004.33.00.021823-7, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE MENORES DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, "SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - CUJA CÓPIA DEVE INSTRUIR O OFÍCIO A SER EXPEDIDO - OFERECIDA CONTRA MÁRIO FRÓES PRAZERES BASTOS E OUTROS, EM 13 DE ABRIL DE 1999, COM FUNDAMENTO NA EXPLOSÃO OCORRIDA NA FÁBRICA DE FOGOS QUE FUNCIONAVA NA FAZENDA JOEIRANA, NA ZONA RURAL DA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, QUE RESULTOU NA MORTE E NO LESIONAMENTO DE DIVERSAS PESSOAS, BEM COMO, EM SENDO O CASO, ESCLARECIMENTO SOBRE O ESTÁGIO ATUAL DA AÇÃO CRIMINAL EVENTUALMENTE INSTAURADA. NA OPORTUNIDADE, DEVE-SE SOLICITAR CÓPIA DE TODOS OS LAUDOS CADAVÉRICOS REFERIDOS NA PEÇA DE DENÚNCIA; DOS TERMOS DE OITIVA DOS DENUNCIADOS MARIO FRÓES PRAZERES BASTOS E OSVALDO PRAZERES BASTOS; DOS LAUDOS DE CORPO DE DELITO OU LAUDOS PERICIAIS PRODUZIDOS NO CURSO DA AÇÃO, PORVENTURA EXISTENTES; ASSIM TAMBÉM DAS DECISÕES PROLATADAS", DILIGÊNCIA CUJO RESULTADO INTERESSA TAMBÉM AO DESLINDE DA PRESENTE AÇÃO.SENDO ASSIM, CUMPRIDO O QUANTO DETERMINADO NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DESTE PRONUNCIAMENTO, PERMANEÇA O FEITO SUSPENSO, ATÉ QUE SEJA RECEBIDA NESTE JUÍZO A RESPOSTA DO OFÍCIO ACIMA MENCIONADO, QUE DEVE SER ADUNADO AOS PRESENTES AUTOS, POR CÓPIA.INTIMEM-SE."

05/05/2009, 14:08

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Partes do Processo(88)

Advogados / Representantes(12)

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ATON FON FILHO em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA em 06/02/2026 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação polo passivo em 02/02/2026.

Publicado Intimação polo passivo em 02/02/2026.

Publicado Intimação polo ativo em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Todas as movimentações(636)

legal