Execução Fiscal 0020193-55.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2006

Valor da Causa

R$ 11.982.672,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI

CPF·Representa: Réu

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA

OAB/BA 27030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 08:10

Juntada de petição intercorrente

16/08/2024, 16:50

Juntada de Certidão

13/08/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Juntada de pedido de suspensão do processo

14/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:20

Juntada de questão de ordem

13/03/2024, 15:47

Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:56

Todas as movimentações(75)

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 08:10

Juntada de petição intercorrente

16/08/2024, 16:50

Juntada de Certidão

13/08/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 11:53

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 10:36

Despacho

•12/08/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Juntada de pedido de suspensão do processo

14/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:20

Juntada de questão de ordem

13/03/2024, 15:47

Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:13

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 15:08

Juntada de petição inicial

02/03/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020193-55.2006.4.01.3300. APELADO: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - DF20389-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020193-55.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020193-55.2006.4.01.3300. APELADO: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - DF20389-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020193-55.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020193-55.2006.4.01.3300. APELADO: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - DF20389-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020193-55.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020193-55.2006.4.01.3300. APELADO: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - DF20389-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020193-55.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CDM REMETIDOS TRF

05/11/2008, 16:12

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - CDM CORREÇÃO DE FASE. LANÇAMENTO INDEVIDO.

05/11/2008, 16:08

REMETIDOS STF (S/ BAIXA) - CDM

31/10/2008, 19:48

REMESSA ORDENADA: TRF

13/08/2008, 17:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/08/2008, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2008, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CSMA

28/07/2008, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2008, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2008, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2008, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2008, 15:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/05/2008, 19:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2008, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2008, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 12 - CARGA EM 19.05.2008

16/05/2008, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/04/2008, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2008, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2008, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CDM

22/01/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/01/2008, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/01/2008, 18:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REG.Nº 72/2008,FLS.19/23,LIV.32-B.

18/01/2008, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2007, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2007, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2007, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2007, 18:28

CARGA: RETIRADOS INSS

09/07/2007, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/06/2007, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2007, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2007, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NR. 1691/2007

24/05/2007, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2007, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 08:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2007, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2007, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CDM

12/04/2007, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CDM

12/04/2007, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2007, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

09/04/2007, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2007, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2007, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2007, 09:21

INICIAL AUTUADA

15/01/2007, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2007, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2007, 13:24

Documento Comprobatório

•14/03/2024, 14:30

Questão de ordem

•13/03/2024, 15:47

Despacho

•08/03/2024, 17:13

Despacho

•08/09/2022, 13:19

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•14/02/2022, 13:58

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•14/02/2022, 13:58

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•14/02/2022, 13:55

Decisão

•08/02/2022, 18:25