Execução Fiscal 0014038-95.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2004

Valor da Causa

R$ 10.221,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KATIA MARIA FUTURO DA SILVA

CPF

Reu

CASE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 20:39

Juntada de Certidão

17/10/2023, 20:36

Juntada de certidão

21/08/2023, 09:11

Juntada de manifestação

20/08/2023, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 19:08

Juntada de Certidão

15/08/2023, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 15:29

Juntada de manifestação

08/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 14:51

Juntada de certidão

19/07/2023, 14:40

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 20:39

Juntada de Certidão

17/10/2023, 20:36

Juntada de certidão

21/08/2023, 09:11

Juntada de manifestação

20/08/2023, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 19:08

Documentos

Documentos Diversos

•21/08/2023, 09:11

Sentença Tipo B

•15/08/2023, 19:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Certidão

15/08/2023, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 15:29

Juntada de manifestação

08/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 14:51

Juntada de certidão

19/07/2023, 14:40

Juntada de petição intercorrente

29/06/2023, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:55

Decorrido prazo de KATIA MARIA FUTURO DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de CASE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 17:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014038-95.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATIA MARIA FUTURO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME KATIA MARIA FUTURO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014038-95.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATIA MARIA FUTURO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME KATIA MARIA FUTURO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 09:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/07/2010, 10:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 08:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 15:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/03/2009, 14:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/03/2009, 14:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

20/06/2005, 08:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/06/2005, 08:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/06/2005, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2005, 17:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO FLS 39

27/04/2005, 16:47

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PROCESSOS A SEREM REMETIDOS AO JUÍZO DA 19 VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL NESTES AUTOS.

12/04/2005, 17:15

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

11/04/2005, 19:02

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

11/04/2005, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2005, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/12/2004, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2004, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2004, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2004, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO REALIZADA NA SECRETARIA

17/08/2004, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2004, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2004, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2004, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2004, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2004, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2004, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2004, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2004, 17:18

Ato ordinatório

•21/07/2023, 09:38

Documentos Diversos

•19/07/2023, 14:40

Despacho

•18/12/2009, 08:38

Despacho

•18/12/2009, 08:38

Despacho

•18/12/2009, 08:38