Procedimento Comum Cível 1001662-98.2021.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª Varginha

Partes do Processo

ROSEMARI MIRANDA LUIZ

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

ROSEMARI MIRANDA LUIZ

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

CAMBUQUIRA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 03:00

Baixa Definitiva

07/09/2022, 03:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 21:04

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/08/2022, 21:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 13:16

Outras Decisões

17/08/2022, 13:16

Conclusos para decisão

16/08/2022, 12:18

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de ROSEMARI MIRANDA LUIZ em 30/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:00

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 10:53

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 13:19

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 03:00

Baixa Definitiva

07/09/2022, 03:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 21:04

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/08/2022, 21:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•17/08/2022, 13:16

Despacho

•15/07/2022, 14:38

17/08/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 13:16

Outras Decisões

17/08/2022, 13:16

Conclusos para decisão

16/08/2022, 12:18

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de ROSEMARI MIRANDA LUIZ em 30/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:00

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 10:53

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 14:38

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:09

Juntada de manifestação

08/07/2022, 09:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:26

Decorrido prazo de ROSEMARI MIRANDA LUIZ em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:41

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 13:34

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 07:59

Juntada de diligência

10/06/2022, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 18:52

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 16:41

Juntada de Certidão

07/06/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 13:39

Outras Decisões

07/06/2022, 13:39

Conclusos para decisão

06/06/2022, 18:34

Juntada de petição intercorrente

04/06/2022, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:07

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:47

Juntada de Certidão

11/05/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 13:00

Outras Decisões

11/05/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:00

Conclusos para decisão

09/05/2022, 18:40

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

03/05/2022, 14:15

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 09:26

Juntada de diligência

25/04/2022, 09:26

Publicado Decisão em 22/04/2022.

23/04/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 05:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2022, 13:54

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 13:32

Juntada de Certidão

20/04/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2022, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 13:32

Conclusos para decisão

18/04/2022, 18:38

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 11:30

Juntada de contestação

03/03/2022, 12:02

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:37

Juntada de Certidão

14/02/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:05

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:47

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 11:41

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 16:29

Juntada de Certidão

10/01/2022, 07:28

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 07:28

Outras Decisões

10/01/2022, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 07:28

Conclusos para decisão

07/01/2022, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de ROSEMARI MIRANDA LUIZ em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:40

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 11:26

Juntada de Certidão

17/11/2021, 11:26

Outras Decisões

17/11/2021, 11:26

Conclusos para decisão

12/11/2021, 19:45

Juntada de manifestação

11/11/2021, 11:04

Juntada de contestação

11/11/2021, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 12:11

Juntada de diligência

26/10/2021, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 11:00

Juntada de diligência

20/10/2021, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 17:19

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/10/2021, 09:07

Concedida a Medida Liminar

19/10/2021, 09:07

Conclusos para decisão

15/10/2021, 19:40

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 13:25

Juntada de Certidão

28/09/2021, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 13:25

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 21:43

Conclusos para decisão

24/09/2021, 19:21

Decorrido prazo de ROSEMARI MIRANDA LUIZ em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 15:32

Juntada de Certidão

27/08/2021, 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:32

Conclusos para decisão

27/08/2021, 06:56

Juntada de manifestação

18/08/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 09:55

Juntada de Certidão

10/08/2021, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 09:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/08/2021, 09:55

Conclusos para decisão

03/08/2021, 19:32

Juntada de certidão

03/08/2021, 16:08

Juntada de emenda à inicial

15/07/2021, 12:36

Juntada de certidão

14/07/2021, 17:25

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSEMARI MIRANDA LUIZ Advogado do(a) AUTOR: JOAO LUIZ - SP130813 REU: MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista que o Dr. João Luiz – OAB/SP 130.813 (advogado constituído pela autora) não efetivou seu cadastro junto ao PJE, intime-o novamente, via DJE, e a PARTE AUTORA, por carta (com aviso de recebimento), para, no prazo 10 (dez) dias, cumprir o quanto determinado na decisão de ID 520731902, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Cumpra-se. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001662-98.2021.4.01.3809 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

06/07/2021, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 09:27

Conclusos para despacho

24/06/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 16:17

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021, 16:17

Decorrido prazo de ROSEMARI MIRANDA LUIZ em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:02

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:13

Juntada de Certidão

17/05/2021, 06:58

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2021, 06:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 06:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 06:58

Conclusos para decisão

12/05/2021, 19:50

Decorrido prazo de ROSEMARI MIRANDA LUIZ em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:48

Publicado Intimação polo ativo em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2021, 14:31

Outras Decisões

29/04/2021, 14:31

Conclusos para decisão

29/04/2021, 06:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

28/04/2021, 13:29

Juntada de Informação de Prevenção

28/04/2021, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2021, 13:12

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 13:12

Decisão

•07/06/2022, 13:39

Decisão

•11/05/2022, 13:00

Decisão

•20/04/2022, 13:32

Despacho

•14/02/2022, 14:05

Decisão

•10/01/2022, 07:28

Decisão

•17/11/2021, 11:26

Documentos Diversos

•11/11/2021, 11:04

Decisão

•19/10/2021, 09:07

Despacho

•28/09/2021, 13:25

Despacho

•27/08/2021, 15:32

Despacho

•10/08/2021, 09:55

Despacho

•25/06/2021, 09:27

Despacho

•17/05/2021, 06:58

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/08/2022, 13:16

Despacho

•15/07/2022, 14:38

Decisão

•07/06/2022, 13:39

Decisão

•11/05/2022, 13:00

Decisão

•20/04/2022, 13:32

Despacho

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