Execução Fiscal 0000218-64.1999.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSUNPCAO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ASSUNPCAO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/11/2022, 14:50

Juntada de Informação

25/11/2022, 17:59

Juntada de Certidão

25/11/2022, 17:58

Juntada de contrarrazões

25/11/2022, 16:46

Juntada de apelação

04/11/2022, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:02

Decorrido prazo de ASSUNPCAO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2022, 16:16

Conclusos para decisão

15/09/2022, 17:04

Juntada de Informação

15/09/2022, 17:04

Cancelada a conclusão

15/09/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 16:55

Todas as movimentações(223)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/11/2022, 14:50

Juntada de Informação

25/11/2022, 17:59

Juntada de Certidão

25/11/2022, 17:58

Juntada de contrarrazões

25/11/2022, 16:46

Juntada de apelação

04/11/2022, 17:46

Documentos

Sentença Tipo A

•16/09/2022, 16:16

Decisão

•22/08/2022, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:02

Decorrido prazo de ASSUNPCAO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2022, 16:16

Conclusos para decisão

15/09/2022, 17:04

Juntada de Informação

15/09/2022, 17:04

Cancelada a conclusão

15/09/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 16:55

Conclusos para decisão

14/09/2022, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 16:26

Conclusos para decisão

04/07/2022, 11:25

Juntada de manifestação

04/07/2022, 03:58

Juntada de manifestação

26/06/2022, 21:07

Juntada de manifestação

24/06/2022, 12:33

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:45

Conclusos para decisão

09/06/2022, 16:09

Juntada de manifestação

19/05/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 10:25

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 10:24

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 18:40

Juntada de impugnação

24/03/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 14:35

Decorrido prazo de ASSUNPCAO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:50

Juntada de manifestação

20/07/2021, 12:25

Juntada de procuração/habilitação

12/07/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:57

Conclusos para decisão

06/07/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000218-64.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSUNPCAO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSUNPCAO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:36

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 08:35

Juntada de volume

05/07/2021, 08:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2021, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2021, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2021, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2021, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2021, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/02/2021, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

20/09/2018, 05:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

30/05/2018, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 19:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

22/09/2017, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

21/08/2017, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

14/09/2016, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2016, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2016, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 27/01/2016 por MT29803 -

15/12/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/10/2015

21/10/2015, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/06/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2015, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 148FLS

29/04/2015, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2011, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 18:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSOS APENSADOS 2003118806

29/07/2011, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2011, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

25/07/2011, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2011, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2011, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2011, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2011, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2011, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO

30/03/2010, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2010, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2009, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2009, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 19:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO 24/07/09

11/09/2009, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO 29/06/09

10/02/2009, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/12/2008, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 21:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2008, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2008, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2008, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 14:12

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/04/2008, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2008, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2008, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2008, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE

01/02/2008, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2008, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/06/2007, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

30/03/2007, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

12/02/2007, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2007, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2005, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2005, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2005, 14:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/05/2005, 00:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/05/2005, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2005, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2005, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2005, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2005, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DO DESPACHO

16/03/2005, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2005, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2005, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2005, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2005, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

01/09/2004, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2004, 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2004, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2004, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2004, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2004, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2004, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2004, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2003, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2003, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FAZENDA NACIONAL

26/08/2003, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2003, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2003, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2003, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIACAO E REGISTRO DE PENHORA

05/03/2003, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND DE AV. E REG PENHORA

24/01/2003, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2002, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2002, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se mandado de avaliaçao e registro da penhora(fl.36)

29/01/2002, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2002, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2001, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR LAERCIO

12/09/2001, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2001, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO HOMOLOGADO EM 29 MESES - 05/02/2003

05/09/2000, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2000, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQTE ATE 12/04/2000

11/02/2000, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

11/02/2000, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2000, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO,PELO PRAZO DO PARCELAMENTO-29 MESES.

09/02/2000, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2000, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO SUSPENSAO POR PARCELAMENTO

14/01/2000, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

23/11/1999, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/1999, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/1999, 17:17

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGDO PRZO 22/11/99

25/10/1999, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - Bol 56/99

07/10/1999, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INT. DO EXECUTADO P/ ASSINAR TERMO

22/09/1999, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/1999, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/1999, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/1999, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/07/1999, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/1999, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/1999, 15:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.CUMPRIMENTO

07/06/1999, 13:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/1999, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/1999, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/1999, 17:43

INICIAL AUTUADA - CLS - B

15/01/1999, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/1999, 13:25

Decisão

•22/06/2022, 13:45

Ato ordinatório

•12/05/2022, 10:24

Despacho

•19/08/2021, 17:50