Execução Fiscal 0019583-59.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

R$ 11.321.863,59

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN CHEDID LORENZONI

CPF·Representa: Réu

JULIANA KARLA GALVAO SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

GABRIEL BONAMIGO TOSETO

CPF·Representa: Réu

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/GO 36869·CPF·Representa: Réu

ERLANE MARQUES

OAB/GO 30957·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA

Terceiro

MABRA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:01

Juntada de manifestação

31/03/2022, 18:33

Juntada de certidão

28/03/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 07:55

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 07:54

Juntada de certidão

25/03/2022, 07:53

Expedição de Carta precatória.

16/03/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de MABRA FARMACEUTICA LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019583-59.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MABRA FARMACEUTICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:49

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:01

Juntada de manifestação

31/03/2022, 18:33

Juntada de certidão

28/03/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 07:55

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 18:00

Ato ordinatório

•25/03/2022, 07:54

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 07:54

Juntada de certidão

25/03/2022, 07:53

Expedição de Carta precatória.

16/03/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de MABRA FARMACEUTICA LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019583-59.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MABRA FARMACEUTICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:49

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 16:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

29/12/2020, 11:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2020, 10:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2020, 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2020, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2020, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2020, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA DIA 29/11/2019

09/12/2019, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PTA 2019

20/08/2019, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN - RETIRADO PELO FERNANDO

18/12/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2018, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2018, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/09/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/2015, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2015, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2015, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 14:34

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/09/2013, 13:05

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PROCESSOS REMETIDOS À 10ª VARA DESTA SECCIONAL

11/09/2013, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 16:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2013, 09:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/2012, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2012, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 09:01

INICIAL AUTUADA

11/06/2012, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2012, 13:35