Execução Fiscal 0019119-14.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 927.769,04

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO TANURE CORREIA

CPF

Reu

ARABELA PINTO DA ROCHA CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:59

Juntada de manifestação

21/07/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:40

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:06

Juntada de documentos diversos

20/10/2022, 15:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:55

Juntada de manifestação

05/09/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 13:51

Juntada de Certidão

30/08/2022, 13:51

Todas as movimentações(59)

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:59

Juntada de manifestação

21/07/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:40

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2025, 12:43

Despacho

•15/09/2023, 13:40

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:06

Juntada de documentos diversos

20/10/2022, 15:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:55

Juntada de manifestação

05/09/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 13:51

Juntada de Certidão

30/08/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 13:51

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:38

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 15:18

Juntada de documentos diversos

02/03/2022, 15:15

Juntada de Certidão

10/02/2022, 15:13

Expedição de Carta precatória.

01/02/2022, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 15:00

Outras Decisões

26/01/2022, 15:00

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:05

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 14:15

Decorrido prazo de ARABELA PINTO DA ROCHA CORREIA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de PEDRO TANURE CORREIA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 14:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019119-14.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO TANURE CORREIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARABELA PINTO DA ROCHA CORREIA PEDRO TANURE CORREIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019119-14.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO TANURE CORREIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARABELA PINTO DA ROCHA CORREIA PEDRO TANURE CORREIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:57

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 08:57

Juntada de volume

05/07/2021, 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/02/2017, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

06/02/2017, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23012017

20/01/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2016, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

23/08/2016, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2016, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2016, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2016, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2016, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

18/07/2016, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

14/07/2016, 15:07

INICIAL AUTUADA

14/07/2016, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2016, 16:14

Despacho

•30/08/2022, 13:51

Ato ordinatório

•02/03/2022, 15:18

Decisão

•26/01/2022, 15:00