Procedimento Comum Cível 0002954-28.2013.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

Partes do Processo

SOCIEDADE COMERCIAL DO ROCHEDO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA

Terceiro

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAYA SAAB

Representa: Autor

RENATO MAURILIO LOPES

Representa: Autor

VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES

Representa: Autor

GERALDO CESAR LOPES SARAIVA

Representa: Autor

ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA

Representa: Autor

Partes do Processo(79)

SOCIEDADE COMERCIAL DO ROCHEDO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA

Terceiro

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

HUGO BORGES FRANCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/10/2024, 15:45

Juntada de Informação

29/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:07

Juntada de contrarrazões

25/09/2024, 18:26

Juntada de apelação

23/09/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 11:21

Juntada de Certidão

02/08/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:13

Juntada de outras peças

04/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:12

Juntada de apelação

19/06/2024, 14:01

Juntada de manifestação

21/05/2024, 10:55

Todas as movimentações(200)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/10/2024, 15:45

Juntada de Informação

29/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•02/08/2024, 11:21

Ato ordinatório

•02/08/2024, 11:21

01/10/2024, 00:07

Juntada de contrarrazões

25/09/2024, 18:26

Juntada de apelação

23/09/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 11:21

Juntada de Certidão

02/08/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:13

Juntada de outras peças

04/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:12

Juntada de apelação

19/06/2024, 14:01

Juntada de manifestação

21/05/2024, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 11:15

Juntada de Certidão

17/05/2024, 11:15

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

17/05/2024, 11:15

Julgado improcedente o pedido

17/05/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 11:15

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:30

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

27/06/2023, 16:21

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DO ROCHEDO LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 19:09

Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:37

Cancelada a conclusão

28/02/2023, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 15:35

Juntada de petição intercorrente

07/02/2023, 23:02

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:21

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:18

Decorrido prazo de HUGO BORGES FRANCA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 15:17

Juntada de diligência

18/07/2022, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2022, 22:23

Outras Decisões

21/04/2022, 22:23

Conclusos para decisão

13/12/2021, 14:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DO ROCHEDO LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:40

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 17:00

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 16:55

Juntada de manifestação

04/10/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DO ROCHEDO LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:53

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 19:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002954-28.2013.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SOCIEDADE COMERCIAL DO ROCHEDO LTDA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO PARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002954-28.2013.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SOCIEDADE COMERCIAL DO ROCHEDO LTDA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO PARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002954-28.2013.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SOCIEDADE COMERCIAL DO ROCHEDO LTDA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO PARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:01

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 09:00

Juntada de volume

05/07/2021, 09:00

Juntada de volume

05/07/2021, 08:59

Juntada de volume

05/07/2021, 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/03/2020, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/12/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

27/11/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº72370

22/11/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº72037

22/11/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/10/2019, 16:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

10/10/2019, 16:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº180

10/10/2019, 16:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

10/10/2019, 15:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº71166

09/10/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS PERITO

08/08/2019, 10:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO PERITO HUGO BORGES

07/08/2019, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº68715

05/08/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU

11/06/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/05/2019, 09:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇAO EFETUADA CONFORME DETERMINADO NO ATO DE FLS. 669.

27/05/2019, 10:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/05/2019, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2019, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/04/2019, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2019, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1 - PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 528/533 E O DESPACHO DE FLS. 534; (...)

03/04/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/03/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº62972

14/03/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS PERITO

01/02/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 12/2019 - ITERPA

17/01/2019, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE O AUTOR PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES JUNTADAS AOS AUTOS AS FLS.579/664

17/01/2019, 10:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PETIÇÃO Nº 59300

17/01/2019, 10:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº59300

16/01/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

22/10/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2018, 16:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/10/2018, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO Nº 53634

04/10/2018, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº51979

04/10/2018, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 49709

04/10/2018, 17:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DE ITERPA

04/10/2018, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 09:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA GERAL DO PARA

25/07/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº48459

23/07/2018, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA ICMBIO

10/07/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/07/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/07/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/07/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/06/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 184/2018- ESTADO DO PARÁ

22/06/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 183/2018-ITERPA

22/06/2018, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM OS QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO JUDICIAL.

22/06/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 46920

21/06/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS PERITO

08/06/2018, 15:52

OFICIO EXPEDIDO

07/06/2018, 15:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/06/2018, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 17:14

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2018, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N:43481

23/04/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº43138

23/04/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/2018, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CARTA INTIMAÇÃO Nº 100/101/2018

06/03/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA INCRA

06/12/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROVAS DA UNIÃO N:37066

06/12/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

08/11/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº33969

07/11/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 08:54

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2017, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA IBAMA

02/10/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA IBAMA

18/09/2017, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO LEGAL, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.

18/09/2017, 16:35

REPLICA APRESENTADA - (2ª) RÉPLICA N:32604

18/09/2017, 16:15

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA N:32068

18/09/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA POR 3 HORAS

24/08/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/08/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/08/2017, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO RETORNO DO PROCESSO A ESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, BEM COMO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA DAS CONTESTAÇÕES E, NA MESMA OPORTUNIDADE, INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.

03/08/2017, 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2017, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 10:34

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

01/08/2017, 10:33

BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA - DECLÍNIO

26/05/2014, 09:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2014, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 EDIÇÃO DE N. 25 DE 04/02/2014 COM PUBLICAÇÃO EM 05/02/2014

20/02/2014, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/01/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ante o exposto, com fundamento no art. 113, do CPC, declaro a incompetência da Justiça Federal, e determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Intime-se. Cumpra-se.

31/01/2014, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2014, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2013, 16:04

INICIAL AUTUADA

19/12/2013, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

18/12/2013, 15:36

Sentença Tipo A

•17/05/2024, 11:15

Ato ordinatório

•28/02/2023, 15:37

Decisão

•21/04/2022, 22:23

Ato ordinatório

•30/09/2021, 14:04