Execução Fiscal 0005162-27.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 23.188,17

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

CAIXA ESCOLAR AMARO BRASILINO DE FARIAS FILHO

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/09/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:34

Juntada de manifestação

14/06/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:18

Conclusos para despacho

07/03/2024, 19:18

Processo Desarquivado

07/03/2024, 19:16

Juntada de manifestação

25/01/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:53

Arquivado Provisoramente

03/05/2023, 13:53

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 20:04

Todas as movimentações(85)

Arquivado Provisoramente

25/09/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:34

Juntada de manifestação

14/06/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 11:56

Documentos

Despacho

•25/09/2024, 13:34

Despacho

•08/03/2024, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:18

Conclusos para despacho

07/03/2024, 19:18

Processo Desarquivado

07/03/2024, 19:16

Juntada de manifestação

25/01/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:53

Arquivado Provisoramente

03/05/2023, 13:53

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 11:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/06/2022, 11:44

Conclusos para decisão

28/05/2022, 13:00

Juntada de impugnação

10/03/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR AMARO BRASILINO DE FARIAS FILHO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Juntada de manifestação

07/07/2021, 10:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005162-27.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CAIXA ESCOLAR AMARO BRASILINO DE FARIAS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 17:12

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 09:52

Juntada de volume

17/06/2021, 18:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO.

16/12/2020, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO DO AMAPA

23/10/2020, 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO ESTADO DO AMAPA

05/10/2020, 09:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/09/2020, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2020, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DO AMAPA

26/02/2020, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O ESTADO DO AMAPÁ AJUIZOU ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR (ADPF 484) AFIRMANDO QUE “A CAIXA ESCOLAR E/OU UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO – É NADA MAIS QUE O PRÓPRIO ESTADO DO AMAPT, PEDINDO AO FINAL QUE SEJA ADOTADO O REGIME DE PRECATÓRIO/RPV (CF, ART. 100) NAS AÇÕES DE DÍVIDAS QUE ENVOLVAM OS REFERIDOS ENTES PRIVADOS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINOU LIMINARMENTE, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2017, A SUSPENSÃO DE QUAISQUER MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL PROFERIDAS PELO TRT/8ª REGIÃO, PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE GEREM BLOQUEIO, PENHORA OU SEQUESTRO EM DESFAVOR DO ESTADO DO AMAPÁ E/OU DAS CAIXAS ESCOLARES OU UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO – UDE. ADEMAIS, DEVE-SE FRISAR QUE OS CAIXAS ESCOLARES FUNCIONAM, EM REGRA, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS QUE LHE EMPRESTAM O NOME, BEM COMO UTILIZAM O PATRIMÔNIO MÓVEL DESTAS PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE (FL. 71). CITE-SE O ESTADO DO AMAPÁ PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O PRESENTE FEITO SEGUIRÁ O TRÂMITE DA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (ART. 910 E SS. DO CPC). RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. INTIMEM-SE.

11/02/2020, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

29/11/2019, 16:41

CARGA: RETIRADOS CEF - PARA CEF

19/11/2019, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 67-68 PUBLICADA EM 12/11/2019.

12/11/2019, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

08/11/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/11/2019, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/11/2019, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/10/2019, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

10/07/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS CEF

03/07/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 60 PUBLICADO EM 18/6/2019.

25/06/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/06/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/04/2019, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

05/12/2018, 18:15

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

19/11/2018, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 25 PUBLICADO EM 13/11/2018.

13/11/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2018, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2018, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO PARCIAL DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 24. 2 - DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU NO CASO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PARA DILIGÊNCIAS, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELA EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. 3 - FLUÍDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2, DA LEI Nº 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

23/10/2018, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 09:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 1037/2017

09/04/2018, 10:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE CP 1037/2017

09/04/2018, 10:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/04/2018, 15:13

OFICIO EXPEDIDO - OF. 28/18 - COMARCA DE CALÇOENE/AP

03/04/2018, 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 12:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - VIA MALOTE DIGITAL

06/10/2017, 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1037

19/09/2017, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80) POR CARTA PRECATÓRIA. 2 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 3 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

15/09/2017, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/08/2017, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2017, 10:57

INICIAL AUTUADA

16/08/2017, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2017, 17:02

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

08/08/2017, 16:30

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

08/08/2017, 14:51

Despacho

•03/05/2023, 13:53

Decisão

•07/06/2022, 11:44

Ato ordinatório

•12/01/2022, 15:34