Execução Fiscal 0023410-50.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 3.384,55

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA

CNPJ

Autor

M R M BORGES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:39

Processo Desarquivado

12/03/2026, 13:39

Juntada de petição intercorrente

25/03/2025, 16:09

Juntada de procuração/habilitação

08/05/2024, 14:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 23:21

Arquivado Provisoramente

11/04/2022, 23:21

Juntada de Certidão

01/04/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 09:37

Outras Decisões

01/04/2022, 09:37

Conclusos para decisão

30/03/2022, 21:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:34

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:45

Todas as movimentações(50)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:39

Processo Desarquivado

12/03/2026, 13:39

Juntada de petição intercorrente

25/03/2025, 16:09

Juntada de procuração/habilitação

08/05/2024, 14:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 23:21

Decisão

•01/04/2022, 09:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2022, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 23:21

Arquivado Provisoramente

11/04/2022, 23:21

Juntada de Certidão

01/04/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 09:37

Outras Decisões

01/04/2022, 09:37

Conclusos para decisão

30/03/2022, 21:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:34

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:45

Juntada de documentos diversos

08/11/2021, 14:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:49

Decorrido prazo de M R M BORGES - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023410-50.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: M R M BORGES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M R M BORGES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 09:53

Juntada de volume

04/07/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 12:25

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/07/2021, 12:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

31/05/2021, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2021, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2020, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2020, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/09/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 16:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/05/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

19/03/2019, 12:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 13:21

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

04/07/2018, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2018, 11:03

INICIAL AUTUADA

21/06/2018, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2018, 11:40

Ato ordinatório

•08/11/2021, 15:45

Sentença (anexo)

•04/07/2021, 09:53