Execução Fiscal 0012602-83.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 149.243,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE PINHEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:45

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:10

Publicado Edital em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 15:53

Expedição de Edital.

30/06/2022, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2022, 08:48

Juntada de manifestação

21/12/2021, 16:23

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:45

Juntada de documentos diversos

08/11/2021, 14:52

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:29

Juntada de manifestação

13/07/2021, 14:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:07

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

13/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:45

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:10

Publicado Edital em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 09:05

Ato ordinatório

•08/11/2021, 15:45

01/07/2022, 15:53

Expedição de Edital.

30/06/2022, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2022, 08:48

Juntada de manifestação

21/12/2021, 16:23

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:45

Juntada de documentos diversos

08/11/2021, 14:52

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:29

Juntada de manifestação

13/07/2021, 14:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012602-83.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PINHEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PINHEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 10:01

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 10:01

Juntada de volume

04/07/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 14:37

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/07/2021, 14:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

31/05/2021, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2021, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2020, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CRAGA EFETIVADA PARA O DIA 13/09/2019

12/09/2019, 11:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/09/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

10/07/2019, 14:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 09:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2018, 11:59

INICIAL AUTUADA

16/05/2018, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2018, 13:40