Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007925-84.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2024

Valor da Causa

R$ 172.213,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

ELIENE GARCIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO EUGENIO GARCIA

OAB/MG 100067·CPF·Representa: Autor

DERNEVAL DA SILVA VIDAL

OAB/MG 92229·CPF·Representa: Autor

RENATO LUIZ VIDAL

CPF·Representa: Autor

HELENA TAVARES LEANDRO GODOI

CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

24/03/2026, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

09/03/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 217

02/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 217

27/02/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 17:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2026, 17:15

Juntada de Petição

18/01/2026, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

26/11/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

15/11/2025, 01:15

Juntada de Petição

12/11/2025, 11:44

Todas as movimentações(227)

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

24/03/2026, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

09/03/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2026, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:15

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 217

02/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 217

27/02/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 17:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2026, 17:15

Juntada de Petição

18/01/2026, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

26/11/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

15/11/2025, 01:15

Juntada de Petição

12/11/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 205

30/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 205

29/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 205

28/10/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 07:39

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

27/10/2025, 15:09

Juntada de Petição

30/09/2025, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

30/09/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

16/09/2025, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 195

08/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 195

05/09/2025, 02:06

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

05/09/2025, 01:11

Despacho

04/09/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

28/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 188

11/06/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 01:51

Juntada de Petição

03/06/2025, 20:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 188

26/05/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

14/05/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/04/2025, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

19/04/2025, 23:35

Despacho

15/04/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2025, 00:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 173

14/03/2025, 10:37

Juntada de Petição

12/03/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:37

Despacho

24/02/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 168

21/02/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/02/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:59

Juntada de Petição

10/02/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/02/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (VARA EXECUÇÃO)

24/01/2025, 14:31

Juntada de certidão

23/01/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/01/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 19:30

Despacho

22/01/2025, 19:30

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - VOL 4 - VOL 5 - VOL 6 - Evento 157 - Juntado(a) - 23/10/2024 15:00:14

23/10/2024, 15:10

Juntado(a)

23/10/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 02:14

Juntada de Petição

10/09/2024, 17:31

Juntada de Petição - ELIENE GARCIA (MG164241 - HELENA TAVARES LEANDRO GODOI)

30/08/2024, 17:38

Juntada de Petição

27/08/2024, 18:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/08/2024, 02:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 10:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:26

Juntada de Petição - Juntada de procuração

19/08/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:48

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

07/02/2024, 12:26

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

23/11/2023, 11:44

Recebidos os autos

23/11/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007925-84.2007.4.01.3800. APELADO: DERNEVAL DA SILVA VIDAL - MG92229 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELIENE GARCIA DERNEVAL DA SILVA VIDAL - (OAB: MG92229) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007925-84.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: ELIENE GARCIA Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007925-84.2007.4.01.3800. APELADO: DERNEVAL DA SILVA VIDAL - MG92229 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELIENE GARCIA DERNEVAL DA SILVA VIDAL - (OAB: MG92229) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007925-84.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: ELIENE GARCIA Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 09:02

Juntado(a) - 00079258420074013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

13/11/2020, 10:30

Juntado(a) - 00079258420074013800_V002_001

13/11/2020, 10:13

Juntado(a) - 00079258420074013800_V001_002

13/11/2020, 10:13

Juntado(a) - 00079258420074013800_V001_001

13/11/2020, 10:13

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/04/2019, 19:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/02/2019, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA POR CINCO DIAS

05/02/2019, 14:57

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/08/2018, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/08/2018, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/08/2018, 17:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

05/07/2018, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2018, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 17:43

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMADO EXECUTADO

14/03/2018, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/03/2018, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 17:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/03/2018, 14:19

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/03/2018, 19:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 19:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

07/03/2018, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/11/2017, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2017, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2017, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 07:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 19:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/04/2016, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/04/2016, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/04/2016, 18:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFO BACENJUD

25/04/2016, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 17:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A LIBERAÇÃO DE VALOR BLOQUEADO.

25/04/2016, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2016, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFO BACENJUD

15/04/2016, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 14:00

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/04/2016, 14:00

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

12/04/2016, 13:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

12/11/2015, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/01/2015, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2015, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

04/04/2014, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2014, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10

11/03/2014, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2011, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2011, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 12:22

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO A FLS. 57.

15/10/2010, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2010, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2009, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2009, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 16:23

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.

26/08/2009, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 07 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA, A CONTAR DE 17.12.2008.

19/05/2009, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 06 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 004, DE 05.05.2008, DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.

19/05/2008, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 90 DIAS.

04/04/2008, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - A COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008, DESPACHADA PELO MM.JUIZ FEDERAL.

04/04/2008, 12:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO, POR 90 DIAS, EM DECISAO PROFERIDA NA COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008.

04/04/2008, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2008, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2008, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/02/2008, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/02/2008, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2008, 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2007, 21:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/09/2007, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/09/2007, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2007, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 16:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007, 17:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

22/05/2007, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2007, 16:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2007, 14:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/03/2007, 14:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/03/2007, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 00:23

IMPUGNAÇÃO

•19/04/2025, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 19:30

OUTROS

•21/08/2024, 10:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2024, 12:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2024, 12:26