Execução Fiscal 0020085-18.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 181.347,49

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

NATANAEL MATOS NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN ELISABETH NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:45

Juntada de petição intercorrente

23/07/2024, 14:53

Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 19:41

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 17:01

Juntada de Certidão

11/06/2024, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de NATANAEL MATOS NASCIMENTO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:32

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020085-18.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: NATANAEL MATOS NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATANAEL MATOS NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 20:43

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:45

Juntada de petição intercorrente

23/07/2024, 14:53

Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 19:41

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 17:01

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 17:01

Juntada de Certidão

11/06/2024, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de NATANAEL MATOS NASCIMENTO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:32

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020085-18.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: NATANAEL MATOS NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATANAEL MATOS NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 20:43

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 20:39

Juntada de volume

04/07/2021, 20:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2020, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2020, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 19/07/2019

06/06/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2019, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/10/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

02/08/2018, 06:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/04/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/04/2018, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2018, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/04/2018, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/03/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/03/2018, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 13:52

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/03/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2017, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 08:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/12/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2015, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2015, 18:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/06/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2014, 15:26

INICIAL AUTUADA

12/12/2014, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2014, 18:29