Execução Fiscal 0020656-28.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2010

Valor da Causa

R$ 4.503,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS

CPF

Reu

PROSPEMIL MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 20/03/2025

07/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 17:06

Juntada de Certidão

20/03/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 12:06

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 16:26

Juntada de Certidão

28/02/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 13:33

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:43

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 20/03/2025

07/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•20/03/2025, 17:06

Ato ordinatório

•28/02/2025, 13:33

20/03/2025, 17:06

Juntada de Certidão

20/03/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 12:06

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 16:26

Juntada de Certidão

28/02/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 13:33

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:43

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:43

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:54

Juntada de petição intercorrente

16/03/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de PROSPEMIL MINERACAO LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:32

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020656-28.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PROSPEMIL MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020656-28.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PROSPEMIL MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 20:49

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 20:49

Juntada de volume

04/07/2021, 20:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/12/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2019, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2019, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2019, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2019, 14:06

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/10/2018, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 12:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/07/2017, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2017, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 13:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2016, 16:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 13:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/09/2015

11/09/2015, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/08/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 27/07/2015

24/07/2015, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2015, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2015, 17:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2015, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2014, 14:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/09/2014, 13:59

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

22/07/2014, 08:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2014, 13:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/03/2014, 12:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/01/2014, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2013, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 02/04/2013

01/04/2013, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2013, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 10:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2011, 17:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/07/2011, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2011, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 18:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2011, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 09:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2010, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2010, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2010, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/2010, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2010, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2010, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2010, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2010, 14:55

INICIAL AUTUADA

16/09/2010, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2010, 15:03

Ato ordinatório

•28/02/2025, 13:33

Despacho

•26/04/2024, 14:43

Decisão

•06/03/2024, 15:24