Execução Fiscal 0019335-21.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2011

Valor da Causa

R$ 2.999,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

TASSIO VINICIUS GOMES DE AZEVEDO

Representa: Réu

LEONARDO BRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Terceiro

JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:31

Juntada de embargos de declaração

06/06/2025, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:30

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:34

Juntada de Certidão

23/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:59

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 13:20

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 13:20

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:31

Juntada de embargos de declaração

06/06/2025, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:30

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:30

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2025, 12:59

Ato ordinatório

•23/04/2025, 12:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:34

Juntada de Certidão

23/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:59

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 13:20

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 13:20

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:34

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:34

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:31

Juntada de embargos de declaração

22/01/2024, 23:45

Juntada de Certidão

15/01/2024, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 19:21

Conclusos para decisão

15/01/2024, 19:18

Juntada de certidão

14/12/2021, 15:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019335-21.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 21:20

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 20:24

Juntada de volume

04/07/2021, 20:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:06

OFICIO DISTRIBUIDO

12/08/2020, 16:06

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2020, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2020, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2020, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 05/07/2019

09/05/2019, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 12:09

CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2018, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2018, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2017, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2017, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/04/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2015, 11:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/07/2015, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 18:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/02/2015, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 15:17

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SOBRESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2014, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL (OU JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, CONFORME O CASO).

17/09/2014, 15:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

26/06/2014, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 17/03/2014

14/03/2014, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2014, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 22FLS RET. POR YAGO PAELO PRATES OAB:14638E

28/11/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/11/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/10/2013, 13:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/04/2013, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/08/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2012, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2012, 09:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2012, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2011, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 14:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2011, 14:52

INICIAL AUTUADA

30/09/2011, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2011, 15:50

Ato ordinatório

•13/03/2025, 13:20

Despacho

•29/04/2024, 14:34

Decisão

•15/01/2024, 19:21