Execução Fiscal 0023150-26.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 16.869,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

MULTICABO TELEVISAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/04/2026, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/03/2025, 08:11

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 13:49

Juntada de Certidão

24/06/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 13:49

Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:57

Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de MULTICABO TELEVISAO LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:33

Todas as movimentações(77)

Arquivado Provisoramente

04/04/2026, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/03/2025, 08:11

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 13:49

Ato ordinatório

•01/02/2024, 11:06

24/06/2024, 13:49

Juntada de Certidão

24/06/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 13:49

Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:57

Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de MULTICABO TELEVISAO LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:33

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023150-26.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MULTICABO TELEVISAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTICABO TELEVISAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 21:00

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 20:59

Juntada de volume

04/07/2021, 20:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/04/2019, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2019, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 11:28

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

19/04/2018, 08:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/07/2017, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/02/2017, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

28/11/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/10/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/09/2016, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

01/08/2016, 18:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 11:44

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

31/08/2015, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 17:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2015, 13:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/11/2014, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 15/09/2014

12/09/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2014, 18:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE AR

06/06/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 16:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2014, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/03/2014, 15:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/02/2014, 15:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2014, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2013, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 25/11/2013

22/11/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2013, 17:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/05/2013, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/03/2013, 15:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/08/2012, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/05/2012, 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/05/2012, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 08:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2011, 14:02

INICIAL AUTUADA

16/12/2011, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 16:25