Execução Fiscal 0022223-86.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2004

Valor da Causa

R$ 27.991,33

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTRELA DOS TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:07

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:07

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 13:17

Juntada de Certidão

10/03/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:53

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:27

Decorrido prazo de ESTRELA DOS TECIDOS LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Juntada de manifestação

16/07/2021, 12:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 02:08

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 02:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

29/01/2021, 13:37

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:07

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:07

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 13:17

Juntada de Certidão

10/03/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•12/11/2021, 17:53

12/11/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:53

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:27

Decorrido prazo de ESTRELA DOS TECIDOS LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Juntada de manifestação

16/07/2021, 12:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 02:08

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 02:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

29/01/2021, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2020, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 14:52

REMESSA ORDENADA: TRF

20/08/2019, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/08/2019, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/07/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/07/2019, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/06/2019, 09:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/06/2019, 19:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/04/2019, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

29/04/2019, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 18:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2013, 08:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/10/2012, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2012, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/02/2011, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. DA PFN POR COTA

15/02/2011, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/02/2011, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PFN

17/11/2010, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/07/2010, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2010, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2010, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 12:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2009, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2009, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2009, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PFN.

29/07/2009, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/07/2009, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2009, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2009, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota

05/06/2009, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

04/06/2009, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2009, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 18:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - B SUSP MAIO 18

22/04/2008, 08:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2007, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cotas da PFN

08/05/2007, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2006, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2006, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestacao por cota

13/01/2006, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

14/10/2005, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2005, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2005, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/04/2005, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2005, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2005, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

18/02/2005, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2005, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2005, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/12/2004, 18:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/12/2004, 18:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/11/2004, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/11/2004, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/10/2004, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2004, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2004, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2004, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2004, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

02/08/2004, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2004, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

26/07/2004, 18:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2004, 17:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2004, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2004, 17:01

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/06/2004, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2004, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2004, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2004, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2004, 16:57

INICIAL AUTUADA

31/05/2004, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2004, 13:39