Execução Fiscal 0004792-80.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

R$ 2.608.462,25

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA DE CARNE NOVA ITALIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

DIVINA MENDANHA

CPF

Reu

OLIVEIRO PIMENTA MENDONCA

CPF

Reu

MARCELO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

ADRIELLY MENDANHA CARDOSO

CPF

Reu

MASTER AGROINDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MEIA PONTE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

ELIAS BATISTA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2022, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

18/05/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:50

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:23

Juntada de certidão

18/05/2022, 09:23

Decorrido prazo de MASTER AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de OLIVEIRO PIMENTA MENDONCA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de CASA DE CARNE NOVA ITALIA EIRELI - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de ELIAS BATISTA CARDOSO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de MEIA PONTE ALIMENTOS EIRELI em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DA SILVA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de DIVINA MENDANHA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de ADRIELLY MENDANHA CARDOSO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:14

Todas as movimentações(41)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2022, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

18/05/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:50

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 15:50

18/05/2022, 09:23

Juntada de certidão

18/05/2022, 09:23

Decorrido prazo de MASTER AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de OLIVEIRO PIMENTA MENDONCA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de CASA DE CARNE NOVA ITALIA EIRELI - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de ELIAS BATISTA CARDOSO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de MEIA PONTE ALIMENTOS EIRELI em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DA SILVA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de DIVINA MENDANHA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de ADRIELLY MENDANHA CARDOSO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004792-80.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DE CARNE NOVA ITALIA EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIA PONTE ALIMENTOS EIRELI MASTER AGROINDUSTRIAL LTDA - ME ADRIELLY MENDANHA CARDOSO MARCELO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRO PIMENTA MENDONCA DIVINA MENDANHA CASA DE CARNE NOVA ITALIA EIRELI - ME ELIAS BATISTA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004792-80.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DE CARNE NOVA ITALIA EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIA PONTE ALIMENTOS EIRELI MASTER AGROINDUSTRIAL LTDA - ME ADRIELLY MENDANHA CARDOSO MARCELO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRO PIMENTA MENDONCA DIVINA MENDANHA CASA DE CARNE NOVA ITALIA EIRELI - ME ELIAS BATISTA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004792-80.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DE CARNE NOVA ITALIA EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIA PONTE ALIMENTOS EIRELI MASTER AGROINDUSTRIAL LTDA - ME ADRIELLY MENDANHA CARDOSO MARCELO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRO PIMENTA MENDONCA DIVINA MENDANHA CASA DE CARNE NOVA ITALIA EIRELI - ME ELIAS BATISTA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004792-80.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DE CARNE NOVA ITALIA EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIA PONTE ALIMENTOS EIRELI MASTER AGROINDUSTRIAL LTDA - ME ADRIELLY MENDANHA CARDOSO MARCELO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRO PIMENTA MENDONCA DIVINA MENDANHA CASA DE CARNE NOVA ITALIA EIRELI - ME ELIAS BATISTA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004792-80.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DE CARNE NOVA ITALIA EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIA PONTE ALIMENTOS EIRELI MASTER AGROINDUSTRIAL LTDA - ME ADRIELLY MENDANHA CARDOSO MARCELO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRO PIMENTA MENDONCA DIVINA MENDANHA CASA DE CARNE NOVA ITALIA EIRELI - ME ELIAS BATISTA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004792-80.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DE CARNE NOVA ITALIA EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIA PONTE ALIMENTOS EIRELI MASTER AGROINDUSTRIAL LTDA - ME ADRIELLY MENDANHA CARDOSO MARCELO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRO PIMENTA MENDONCA DIVINA MENDANHA CASA DE CARNE NOVA ITALIA EIRELI - ME ELIAS BATISTA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004792-80.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DE CARNE NOVA ITALIA EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIA PONTE ALIMENTOS EIRELI MASTER AGROINDUSTRIAL LTDA - ME ADRIELLY MENDANHA CARDOSO MARCELO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRO PIMENTA MENDONCA DIVINA MENDANHA CASA DE CARNE NOVA ITALIA EIRELI - ME ELIAS BATISTA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004792-80.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DE CARNE NOVA ITALIA EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIA PONTE ALIMENTOS EIRELI MASTER AGROINDUSTRIAL LTDA - ME ADRIELLY MENDANHA CARDOSO MARCELO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRO PIMENTA MENDONCA DIVINA MENDANHA CASA DE CARNE NOVA ITALIA EIRELI - ME ELIAS BATISTA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:07

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 14:29

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 2732820164013500

07/11/2018, 09:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2018, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 09:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 15:44

INICIAL AUTUADA

09/04/2015, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2015, 14:47