Execução Fiscal 0007085-18.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 5.686.209,79

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO AYRES MASSA JUNIOR

OAB/GO 45120·CPF·Representa: Réu

ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO

OAB/GO 6765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CONCEICAO APARECIDA BRAGA

CPF

Reu

ANTONIO JOSE BRAGA

CPF

Reu

JB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 05:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 05:06

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:33

Juntada de manifestação

23/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 11:42

Juntada de certidão

18/10/2024, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 12:16

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:32

Juntada de certidão

25/07/2024, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2024, 10:28

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 05:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 05:06

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:33

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 05:06

Ato ordinatório

•06/06/2025, 15:33

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legal

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Juntada de manifestação

23/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 11:42

Juntada de certidão

18/10/2024, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 12:16

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:32

Juntada de certidão

25/07/2024, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2024, 10:28

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:12

Juntada de Certidão

25/08/2023, 11:08

Juntada de manifestação

02/05/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 14:55

Juntada de Certidão

25/11/2022, 12:25

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 14:07

Juntada de manifestação

29/08/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:54

Outras Decisões

18/05/2022, 15:54

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:54

Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 23:07

Decorrido prazo de JB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA BRAGA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BRAGA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007085-18.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCEICAO APARECIDA BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007085-18.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCEICAO APARECIDA BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:09

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 13:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

29/12/2020, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR WELSON

04/11/2020, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2020, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2020, 15:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/10/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AO EXECUTADO - RETIRADO PELO ARTHUR ARAUJO BORGES

17/09/2019, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2019, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 09:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

11/06/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AO EXCDO - RETIRADOS POR ADRIAN FERNANDES ALMEIDA OLIVEIRA

12/04/2019, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2019, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2018, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2018, 11:21

INICIAL AUTUADA

27/04/2018, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2018, 09:43

Decisão

•04/04/2024, 10:28

Decisão

•18/05/2022, 15:54