Execução Fiscal 0001712-40.2018.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
29/05/2018
Valor da Causa
R$ 79.985,96
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 19:49
Baixa Definitiva
05/09/2022, 19:49
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FERGUBRAS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-90
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Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:36
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/10/2021, 14:16
Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021, 13:41
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021, 13:41
Conclusos para despacho
15/10/2021, 13:06
Juntada de manifestação
28/09/2021, 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021, 13:09
Juntada de certidão de decurso de prazo
22/09/2021, 13:08
Decorrido prazo de FERGUBRAS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021, 18:23
Publicado Citação em 28/07/2021.
29/07/2021, 18:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2021, 18:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2021, 18:56
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 19:49
Baixa Definitiva
05/09/2022, 19:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:36
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/10/2021, 14:16
Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021, 13:41
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021, 13:41
Conclusos para despacho
15/10/2021, 13:06
Juntada de manifestação
28/09/2021, 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021, 13:09
Juntada de certidão de decurso de prazo
22/09/2021, 13:08
Decorrido prazo de FERGUBRAS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021, 18:23
Publicado Citação em 28/07/2021.
29/07/2021, 18:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2021, 18:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2021, 18:56
Juntada de certidão
26/07/2021, 18:56
Expedição de Edital.
19/07/2021, 12:58
Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 09:08
Conclusos para despacho
14/07/2021, 14:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:43
Juntada de petição intercorrente
27/05/2021, 13:18
Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 15:25
Ato ordinatório praticado
18/05/2021, 16:58
Mandado devolvido sem cumprimento
10/05/2021, 09:10
Juntada de diligência
10/05/2021, 09:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2021, 12:37
Expedição de Mandado.
28/04/2021, 18:32
Juntada de Certidão
14/04/2021, 17:52
Decorrido prazo de FERGUBRAS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 03:01
Juntada de petição intercorrente
11/02/2021, 17:04
Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 18:31
Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 18:31
Juntada de certidão de processo migrado
28/01/2021, 18:30
Juntada de volume
28/01/2021, 18:30
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
26/01/2021, 13:23
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
26/01/2021, 13:23
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - AUTOS REMETIDOS A PFN PARA DIGITALIZAÇÃO.
15/12/2020, 13:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/12/2020, 13:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2019, 18:26
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/09/2019, 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2019, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2019, 11:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2019, 07:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2019, 13:15
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/04/2019, 13:14
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/02/2019, 15:04
CITACAO: ORDENADA
04/02/2019, 17:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2019, 17:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/02/2019, 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2019, 17:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/10/2018, 15:04
INICIAL AUTUADA
03/10/2018, 15:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/09/2018, 17:44
Documentos
Despacho
•
15/10/2021, 13:41
Despacho
•
15/07/2021, 09:08
Ato ordinatório
•
18/05/2021, 16:58