Execução Fiscal 0001914-05.2018.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 561.886,67

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

HOSPITAL SAO LUCAS DE ARAGUAINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 09:20

Juntada de Certidão

21/06/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:20

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:57

Juntada de manifestação

22/02/2022, 18:52

Juntada de manifestação

13/12/2021, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:07

Juntada de Certidão

09/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:33

Juntada de manifestação

05/08/2021, 10:30

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 17:19

Todas as movimentações(55)

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 09:20

Juntada de Certidão

21/06/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 11:19

Ato ordinatório

•17/04/2026, 08:53

21/06/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:20

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:57

Juntada de manifestação

22/02/2022, 18:52

Juntada de manifestação

13/12/2021, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:07

Juntada de Certidão

09/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:33

Juntada de manifestação

05/08/2021, 10:30

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 17:19

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001914-05.2018.4.01.4301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HOSPITAL SAO LUCAS DE ARAGUAINA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO EDUARDO MARCHESINI - TO2188 e MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO - TO6146 DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de HOSPITAL SAO LUCAS DE ARAGUAINA LTDA - ME, objetivando a cobrança de débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. O executado interpôs agravo de instrumento em face de decisão que rejeitou o exceção de pré-executividade (ID 472587383). É o breve relatório. Decido. Em relação ao juízo de retratação previsto no art. 1.018, §1º, do CPC, da análise das razões contidas na peça do agravo interposto, não foi suscitado qualquer argumento novo suficiente ao convencimento de desacerto da decisão recorrida. Diante do exposto, mantenho na íntegra a decisão combatida por suas próprias razões ali expostas. Oficie-se o TRF da 1ª Região acerca do conteúdo desta decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, conclusos. Araguaína/TO, data certificada no sistema. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

06/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 11:29

Proferida decisão interlocutória

02/07/2021, 11:29

Conclusos para decisão

06/05/2021, 10:38

Juntada de manifestação

10/03/2021, 22:51

Juntada de manifestação

02/02/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:44

Juntada de manifestação

11/11/2020, 15:51

Proferida decisão interlocutória

20/10/2020, 11:01

Conclusos para decisão

19/10/2020, 11:17

Juntada de manifestação

15/10/2020, 17:28

Juntada de petição intercorrente

13/10/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 13:18

Juntada de petição intercorrente

28/07/2020, 18:50

Juntada de embargos de declaração

26/06/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

05/06/2020, 14:03

Juntada de volume

05/06/2020, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/06/2020, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA PARCIALMENTE

03/06/2020, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2019, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

14/03/2019, 11:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 18:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2018, 14:39

INICIAL AUTUADA

04/05/2018, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2018, 16:23

Ato ordinatório

•17/04/2026, 08:53

Decisão

•10/04/2026, 09:07

Decisão

•24/03/2026, 19:34

Ato ordinatório

•21/10/2025, 23:26

Ato ordinatório

•21/10/2025, 23:26

Ato ordinatório

•22/05/2025, 14:08

Ato ordinatório

•22/05/2025, 14:07

Decisão

•08/04/2025, 17:51

Despacho

•06/08/2024, 17:53

Decisão

•02/04/2024, 15:16

Despacho

•08/11/2022, 20:58

Despacho

•21/06/2022, 09:20

Ato ordinatório

•09/11/2021, 15:33

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/04/2026, 11:19

Ato ordinatório

•17/04/2026, 08:53

Ato ordinatório

•17/04/2026, 08:53

Decisão

•10/04/2026, 09:07

Decisão

•24/03/2026, 19:34

Ato ordinatório

•21/10/2025, 23:26

Ato ordinatório

•21/10/2025, 23:26

Ato ordinatório

•22/05/2025, 14:08

Ato ordinatório

•22/05/2025, 14:07

Decisão

•08/04/2025, 17:51

Despacho

•06/08/2024, 17:53

Decisão

•02/04/2024, 15:16

Despacho

•08/11/2022, 20:58

Despacho

•21/06/2022, 09:20

Ato ordinatório

•09/11/2021, 15:33

Decisão

•02/07/2021, 11:29

Decisão

•20/10/2020, 11:01

Ato ordinatório

•01/10/2020, 13:18

Manifestação

•28/07/2020, 18:50