Execução Fiscal 0044650-35.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 33.208,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS

CPF

Reu

ANDREA BABY CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:45

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 12:09

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 14:12

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 17:05

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:51

Decorrido prazo de ANDREA BABY CALCADOS LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:05

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:45

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 12:09

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2024, 09:44

Despacho

•27/01/2022, 16:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/11/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 14:12

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 17:05

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:51

Decorrido prazo de ANDREA BABY CALCADOS LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044650-35.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA BABY CALCADOS LTDA - ME PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044650-35.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA BABY CALCADOS LTDA - ME PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2019, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 07:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 18:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/05/2019, 14:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2019, 13:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2018, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2018, 17:04

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

31/08/2016, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2015, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/04/2013, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2013, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2012, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/12/2012, 16:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2012, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 18:09

PROCESSO DIGITALIZADO

26/09/2012, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 09:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2012, 14:50

Despacho

•25/06/2019, 17:17

Ato ordinatório

•16/05/2019, 18:12

Certidão

•31/08/2016, 15:24

Decisão

•31/08/2016, 15:23

Certidão

•28/06/2016, 15:37

Despacho

•11/11/2015, 17:54

Certidão

•19/04/2013, 17:19

Decisão

•19/04/2013, 17:13

Certidão

•14/03/2013, 14:39

Despacho

•19/10/2012, 16:10