Execução Fiscal 0001617-75.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 27.604,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

CAIXA ESCOLAR E. E. SAO FRANCISCO DAS CHAGAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/04/2022, 17:48

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 12:12

Juntada de Certidão

08/04/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 12:12

Conclusos para despacho

06/04/2022, 22:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:51

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR E. E. SAO FRANCISCO DAS CHAGAS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

27/07/2021, 14:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2021, 14:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

27/07/2021, 14:21

Juntada de manifestação

07/07/2021, 09:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:08

Todas as movimentações(52)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/04/2022, 17:48

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 12:12

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 07:17

Despacho

•01/04/2025, 13:52

08/04/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 12:12

Conclusos para despacho

06/04/2022, 22:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:51

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR E. E. SAO FRANCISCO DAS CHAGAS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

27/07/2021, 14:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2021, 14:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

27/07/2021, 14:21

Juntada de manifestação

07/07/2021, 09:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001617-75.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAIXA ESCOLAR E. E. SAO FRANCISCO DAS CHAGAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:37

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 08:38

Juntada de volume

16/06/2021, 21:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/10/2020, 12:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/10/2020, 12:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/10/2020, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

28/09/2020, 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2020, 14:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 87

28/09/2020, 11:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - reclassificar

04/05/2020, 11:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/03/2020, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tais as considerações, defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 21/29. Remetam-se os autos à Seção de Distribuição desta Seção Judiciária para reclassificar o presente feito como Execução de Título Extrajudicial Contra Fazenda Pública (4201), procedendo inclusive à substituição da etiqueta da capa atual pela de cor correspondente à nova classe. Inclua-se o Estado do Amapá no polo passivo da presente execução. Após, cite(m)-se o Estado do Amapá e o Caixa Escolar ora executado para oporem embargos no prazo de 30 (trinta) dias (NCPC, art. 910).

17/03/2020, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER A INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ NO POLO PASSIVO DA EXCUÇÃO.

29/01/2020, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

03/12/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/12/2019, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente tem se manifestado em diversas execuções fiscais que tramitam nesta Vara reconhecendo o Estado do Amapá como responsável tributário das dívidas oriundas das Caixas Escolares. Assim, antes de apreciar o pedido inicial, faculto à exequente apresentar manifestação sobre o tema e, optando pela inclusão, deverá, também, instruir os autos com mais 01 (uma) contrafé. Intime-se.

01/10/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2019, 10:42

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 17

09/08/2019, 09:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/08/2019, 09:24

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

08/08/2019, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

07/08/2019, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

23/07/2019, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2019, 10:10

INICIAL AUTUADA

23/07/2019, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2019, 12:26

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

18/07/2019, 12:25

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

18/07/2019, 12:05

Despacho

•07/03/2025, 11:08

Despacho

•16/12/2024, 13:29

Outras peças

•09/08/2024, 17:50

Outras peças

•09/08/2024, 17:50

Despacho

•08/04/2022, 12:12