Execução Fiscal 0011768-81.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 312.477,91

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

REGINALDO BRITO DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/08/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/07/2023, 11:17

Juntada de Certidão

31/07/2023, 11:16

Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 09:13

Juntada de Certidão

31/05/2023, 09:13

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de REGINALDO BRITO DE MIRANDA em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:19

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 02:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2023, 13:47

Todas as movimentações(168)

Arquivado Provisoramente

01/08/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/07/2023, 11:17

Juntada de Certidão

31/07/2023, 11:16

Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 09:29

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 11:17

Despacho

•31/05/2023, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 09:13

Juntada de Certidão

31/05/2023, 09:13

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de REGINALDO BRITO DE MIRANDA em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:19

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 02:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2023, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2023, 13:47

Juntada de Certidão

06/02/2023, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 10:26

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:43

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 20:31

Juntada de Certidão

03/08/2022, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 20:31

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:52

Juntada de certidão

16/06/2022, 15:24

Juntada de Certidão

16/06/2022, 14:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 21:04

Conclusos para despacho

08/06/2022, 20:58

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 11:39

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:21

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:11

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 20:59

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 14:30

Juntada de Certidão

14/12/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 14:30

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:47

Decorrido prazo de REGINALDO BRITO DE MIRANDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:09

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011768-81.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: REGINALDO BRITO DE MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO BRITO DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 08:42

Juntada de volume

21/06/2021, 20:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/10/2020, 12:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/10/2020, 12:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/10/2020, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2020, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/2019, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

26/07/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

26/07/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

04/07/2019, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

27/02/2019, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

27/02/2019, 18:04

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2019, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2019, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - cnib

15/02/2019, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - cnib

14/02/2019, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 10. Dessa forma, haja vista que a indisponibilidade pretendida deverá incidir sobre todo o complexo patrimonial porventura titularizado(a,s) pelo executado(a,s), defiro o pedido formulado à fl. 87 para determinar o cadastramento de indisponibilidade de bens em nome do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, competindo à SECVA, segundo as normas insertas no manual correspondente (https://www.indisponibilidade.org.br/manual), promover o cadastramento da restrição ora determinada.

19/12/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/09/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

04/09/2018, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

04/09/2018, 18:27

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2018, 18:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, EFETIVADO EM 02/05/2018

07/06/2018, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 30/04/2018

30/04/2018, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF/FNDE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

11/12/2017, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2017, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 19:28

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA EXEQUENTE

07/11/2017, 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

07/11/2017, 13:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

06/10/2017, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - FRUTIFERO

28/08/2017, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

10/08/2017, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fls. 60/63. Dado que os veículos identificados na pesquisa de fl. 66 não se enquadram como de passeio, por ora, mantenha-se a restrição em relação aos veículos identificados à fl. 66. De outro lado, proceda-se à consulta ao sistema da Receita Federal do Brasil (INFOJUD), juntando aos autos a declaração de imposto de renda do(s) executado(s) dos últimos 03 (três) exercícios. Vinda aos autos a pesquisa Infojud, se positiva, fica desde logo decretado o segredo de justiça, em razão de o processo passar a conter informações sujeitas ao sigilo fiscal. Declarada a propriedade de imóveis, intime-se o(a) exequente a obter certidão atualizada do cartório competente. Em seguida, havendo bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação ou carta precatória, conforme o caso. Frustrada a diligência, intime-se a exequente a que requeira o que entender de direito.

21/07/2017, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTÍFERO

25/04/2017, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

23/02/2017, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de fl(s). (...). 2. Com efeito, dado o resultado infrutífero da pesquisa via Sistema Bacenjud (fl(s) ...), providencie-se através do Sistema RENAJUD a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA. (...)

05/12/2016, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE/PGF - REQUER MANUTENÇÃO DA PENHORA E RESTRICAO VIA RENAJUD

22/08/2016, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

22/07/2016, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

22/07/2016, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2016, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2016, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/05/2016, 10:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

11/04/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

11/04/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2016, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente às fls. 44/44v. Expeça-se Mandado, com vistas à penhora, avaliação e registro dos veículos identificados às fls. 44/44v, de propriedade do(a) executado(a) Reginaldo Brito de Miranda (CPF nº 209.877.812-00). Antes, abra-se vista à exequente para que traga aos autos o valor atualizado da dívida. Intime-se.

29/03/2016, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

10/12/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

10/12/2015, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE (PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPÁ)

26/11/2015, 11:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2015, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/06/2015, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão...

15/05/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pgf

31/03/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

31/03/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA EXEQUENTE (PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPA)

23/03/2015, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

23/03/2015, 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 25/2/2015

25/02/2015, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. 34. Renove-se a diligência determinada à fl. 16. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, nos termos daquela determinação (fl. 16). Intime-se.

10/12/2014, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU REQUER DILIGÊNCIA VIA BACENJUD

10/09/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

10/09/2014, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Entraves operacionais relacionados ao acesso ao Sistema INFOJUD torna inviável, por ora, a apreciação do pedido formulado às fls. 30/31 que visa à utilização desta ferramenta para obtenção de informações relacionadas à(ao) executada(o). Assim, intime-se o(a) exequente para que requeira o que entender de direito. Prazo: 30 (trinta) dias.

03/09/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

03/06/2014, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

03/06/2014, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2014, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA

30/04/2014, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O sistema RENAJUD consiste em uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando a efetivação de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, em tempo real. Foi desenvolvido mediante acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça. cerca da ordem de penhora, o CPC determina que: Art. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). II - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). Assim, em deferimento ao pedido formulado pela exequente às fls. (...), determino que em havendo algum veículo em nome do(a) executado(a), seja feita a restrição impeditiva de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como averbação de registro de penhora do(s) veículo(s) automotor(es) na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores, devendo a implementação dessa medida dar-se através do RENAJUD. Vindo aos autos o resultado da diligência ora determinada, se negativa, intime-se a exequente para manifestação. Em caso de efetivo implemento da ordem, expeça-se mandado de avaliação do bem constrito cientificando o(a) executado(a)o de que dispõe dos prazos de 30 (trinta) e 10 (dez) dias, respectivamente, para, querendo, opor embargos e impugnar o valor da avaliação. Intimem-se.

11/11/2013, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

13/05/2013, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE/PGF REQUER REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULO E CONSULTA VIA SISTEMA RENAJUD

13/12/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

06/12/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2012, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

21/11/2012, 11:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 23/10/2012

23/10/2012, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução n° 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pela exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1°, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fls. (...), para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome da(s) executada(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exequenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exequente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intimem-se.

06/09/2012, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2012, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF/ FNDE

27/04/2012, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

20/04/2012, 09:54

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

13/04/2012, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2012, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2012, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2012, 20:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2012, 20:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-a da Lei nº. 10.522/2002). Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Antes de tudo, intime-se o exeqüente, por intermédio da Procuradoria Federal no Estado do Amapá, para trazer aos autos o valor atualizado da dívida.

05/03/2012, 20:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

21/10/2011, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2011, 11:38

INICIAL AUTUADA

21/10/2011, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 10:07

Despacho

•31/05/2023, 09:13

Decisão

•06/02/2023, 10:26

Despacho

•03/08/2022, 20:31

Despacho

•08/06/2022, 21:04

Despacho

•04/03/2022, 15:21

Despacho

•14/12/2021, 14:30